Nações Unidas elogiam mutirão carcerário do CNJ e defendem seu reforço

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O Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária (GTDA) da Organização das Nações Unidas (ONU), que visitou o Brasil em março, elaborou relatório em que destaca a importância do Mutirão Carcerário, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e defende seu reforço para aumentar a proteção do direito das pessoas de não serem presas ilegalmente. O Mutirão Carcerário foi criado em 2009 e, desde então, a partir da análise de 415 mil processos, libertou 36 mil presos que já deveriam estar soltos e concedeu benefícios a outros 76 mil, como, por exemplo, progressões de pena para os regimes semiaberto e aberto. No momento, o CNJ executa o programa no estado do Rio Grande do Norte.

A comissão da ONU, em seu relatório, também manifesta estar “seriamente preocupada com o uso excessivo de privação de liberdade no Brasil”, país onde 550 mil detentos formam uma das maiores populações carcerárias do mundo. Outra preocupação é com a dificuldade de acesso dos presos à Justiça, o que o relatório classifica como “severamente deficiente em diversos aspectos”.

O GTDA foi criado em 1991 com a missão de monitorar a privação de liberdade em todas as suas formas, por meio de missões oficiais em diversos países. Também formula recomendações para auxiliar os governos na prevenção e no combate às práticas de detenção arbitrária. Formado por especialistas nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, realizou visita oficial ao País de 18 a 28 de março, a convite do governo brasileiro. A delegação foi integrada por dois membros do GTDA, o chileno Roberto Garretón e o ucraniano Vladimir Tochilovsky, que estiveram acompanhados por funcionários do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, situado em Genebra, na Suíça.

O Grupo de Trabalho visitou delegacias e penitenciárias das cidades de Brasília/DF, Campo Grande/MS, Fortaleza/CE, Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP. Também manteve reuniões com diversas autoridades nacionais, de órgãos dos poderes Executivo e Judiciário, entre eles o CNJ. Outros interlocutores foram representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege).

Boas práticas  Em relatório elaborado após a visita, o GTDA enumerou iniciativas do Brasil que considera importantes para a prevenção e o combate às prisões ilegais. O Mutirão Carcerário do CNJ é citado no seguinte trecho: “O Grupo de Trabalho observou ainda a existência de boas práticas que possuem o potencial de ser reforçadas, com vistas à maior proteção do direito de não ser privado de liberdade arbitrariamente. Incluem-se aí instituições já existentes, como o Mutirão do Conselho Nacional de Justiça, que visita prisões e auxiliou, em anos anteriores, na libertação de vários detentos que estavam ilegalmente presos. Mutirões independentes similares poderão ser úteis na proteção contra detenção arbitrária se forem estabelecidos em nível estadual”.

No documento, o GTDA também elogia outras iniciativas, como a aprovação e sanção da Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011, que altera dispositivos do Código do Processo Penal. A lei prevê a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares em investigações de crimes dolosos punidos com penas máximas de até quatro anos de prisão. O rol de medidas cautelares inclui a prisão domiciliar, a internação provisória do acusado, a suspensão do exercício de função pública, monitoração eletrônica e proibição de o investigado manter contatos que prejudiquem a investigação. Por outro lado, o GTDA chama a atenção para o fato de as medidas cautelares estarem sendo subutilizadas no País, o que, segundo a entidade, favorece a superlotação carcerária.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias