Comissão de acessibilidade vistoria locais de votação em Palmas

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O Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO) prevê a realização de 80 vistorias em locais de votação de Palmas para as eleições gerais de 2014. O objetivo é verificar se os locais estão adequados às determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de fácil acesso aos locais especiais de votação, com estacionamento próprio e instalações que atendam às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). As diretrizes estão na Resolução nº 21.008 do TSE, aprovada em 2002.

As vistorias serão realizadas pela Comissão da Acessibilidade, criada pelo tribunal tocantinense em dezembro de 2013 para vistoriar os locais de votação dos municípios com maior número de eleitores. Integrantes da comissão já fizeram inspeção em 60 locais de votação das zonas urbana e rural de Araguaína. A comissão também sugeriu mudanças nos prédios dos Fóruns Eleitorais de Gurupi (2ª ZE), Porto Nacional (3ª ZE), Paraíso (7ª ZE) e Colinas (4ª ZE).

Transferência

Os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida poderão solicitar a transferência do local de votação para uma Seção Eleitoral Especial até 7 de maio, prazo em que será encerrado o fechamento do cadastro eleitoral. Para isso, basta comparecer ao Cartório Eleitoral mais próximo, com documento oficial com foto e o comprovante de residência em mãos, além do certificado de quitação do serviço militar obrigatório para pessoas do sexo masculino, maiores de 18 anos.

Para agilizar o processo, o eleitor também poderá utilizar a internet, por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no link “Título Net” e preencher os campos de identificação, após apresentar o protocolo gerado online em uma unidade de atendimento da Justiça Eleitoral, com a documentação exigida. O procedimento via internet estará disponibilizado somente até o dia 2 de maio.

Fonte: TRE-TO