A discriminação e agressão aos direitos humanos é um dos problemas mais graves para se fazer justiça no Brasil. O ato de discriminar agride os direitos humanos e o princípio da dignidade da pessoa humana. São estes os pressupostos básicos para a instalação da Comissão da Igualdade nesta sexta-feira (17/4) pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
Idealizada pelo desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, a Comissão Temporária de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos terá sua primeira atividade no auditório do TJBA a partir das 14h30. Segundo o magistrado, a comissão também vai acolher demandas de grupos sociais vulneráveis, como os quilombolas, mas também segmentos necessitados de apoio em questão de gênero, etnia e orientação sexual. “A promoção e defesa dos direitos humanos será a mais ampla possível”, disse.
Além da posse dos membros da Comissão, serão realizadas três conferências para marcar a data. As formas diretas e indiretas de discriminação estarão em pauta, além da discussão sobre os meios de punição dos infratores no atual ordenamento jurídico brasileiro. A conscientização de que a intolerância precisa ser rigorosamente combatida vai dar o tom dos debates.
O economista e ex-titular da Secretaria Estadual de Promoção à Igualdade Racial, Elias Sampaio, vai abrir a série de conferências, abordando o tema do Estatuto da Igualdade Racial e do Combate à Intolerância Religiosa. O documento é o primeiro instituído em âmbito estadual no País com esta proposta de combate à discriminação e está alinhado com a legislação e políticas públicas implantadas pelo governo federal, notadamente em relação à reparação viabilizada com a reserva de vagas em concursos e universidades.
Liberdade religiosa – Após a exposição de Elias Sampaio, o procurador do Ministério Público do Trabalho, Manoel Jorge da Silva Neto, terá a palavra para tratar da “Proteção Constitucional à Liberdade Religiosa”, tema de seu livro. O escritor, que também é professor universitário e doutor em Direito Constitucional, vai falar da perplexidade diante da insistência de segmentos da população brasileira em privilegiar religiões, desconhecendo a característica de Estado laico, conforme garante a Constituição Federal.
O encontro será encerrado com a palestra da vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região, desembargadora Neuza Maria Alves da Silva, responsável por abordar o tema “Um Olhar sobre a Discriminação Racial”. Aprovada no Tribunal Pleno no dia 19 de novembro de 2014, a comissão foi instituída pelo Decreto Judiciário nº 724/2014, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 2 de dezembro do ano passado.
Fonte: TJBA