Comissão discute parcerias público-privadas no Judiciário

A comissão criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para analisar a possibilidade de parcerias público-privadas (PPPs) no Poder Judiciário tem reunião nesta terça-feira (3/4), às 14h30, na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3), em São Paulo. O encontro contará com a presença dos conselheiros Bruno Dantas, presidente da comissão, Marcelo Nobre, Jorge Hélio Chaves de Oliveira Sílvio Luis Rocha e José Guilherme Vasi Werner, bem como acadêmicos e especialistas na adoção de PPPs no setor público.

Ao analisar a consulta (No 0002583-36.2010.2.00.0000) da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) sobre a validade de parcerias público-privadas no Judiciário, o plenário do CNJ decidiu aprofundar os debates sobre o assunto, com o objetivo de produzir subsídios para as decisões do Conselho. Com a criação do grupo, o julgamento da consulta do TJMA está suspenso.

Foram convidados a participar da reunião: José Roberto Pimenta Oliveira – procurador da República em São Paulo; Carlos Ari Sundfeld – professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV); Celso Antonio Bandeira de Mello e Pedro Serrano – docentes da PUC; Gesner de Oliveira – professor da FGV e ex-presidente do Conselho de Administração Econômica (CADE) além de Hélcio Tokeshi – ex-integrante da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SAE) do Ministério da Fazenda.

Também confirmaram presença José Afonso da Silva – professor da USP; e a secretária geral adjunta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Márcia Melaré, que representará o presidente da entidade.

Conhecimento – De acordo com o conselheiro Bruno Dantas, como o instituto das PPPs é recente no Brasil, existe pouca produção acadêmica sobre o tema e se conhece pouco sobre essa modalidade de contratação. “O CNJ, por meio do trabalho da comissão, objetiva justamente conhecer possíveis aplicações das PPPs no poder Judiciário – como construção de prédios, gerenciamento de redes de informática ou de estacionamentos – e principalmente as formas de fiscalização desse trabalho”, afirmou.

O conselheiro lembrou, ainda, o papel do CNJ de planejamento, mas também de fiscalização. “Precisamos, por um lado, avaliar maneiras de maximizar o orçamento do Judiciário, mediante soluções criativas e estudando de que forma parceiros da iniciativa privada podem contribuir para uma melhor estruturação dos tribunais. Mas também precisamos conhecer melhor essa modalidade de contratação e as suas formas de fiscalização”, enfatizou.

Brasília – Além desta primeira reunião, o grupo fará um segundo encontro em Brasília. Neste segundo caso, com a presença de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério do Planejamento, da Casa Civil da Presidência da República, e dos governos estaduais da Bahia e de Minas Gerais – que já estão desenvolvendo com sucesso PPPs. “Queremos colher elementos suficientes para transmitir ao plenário do CNJ uma visão completa de funcionamento desse tipo de parceria, de forma a permitir ao Conselho a adoção de uma decisão madura sobre o assunto”, assegurou.

Patrícia Costa e Hylda Cavalcanti
Agência CNJ de Notícias

Serviço:

Reunião Comissão Parcerias Público-Privadas no Judiciário

Data: 03/04 – terça-feira
Horário: 14h30
Local: TRF – 3ª Região – Avenida Paulista, 1842 – São Paulo