Comissão vai analisar introdução das PPPs no Judiciário

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O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu criar na 17ª sessão extraordinária desta segunda-feira (12/3), comissão de conselheiros para analisar a introdução das parcerias público-privadas (PPPs) no Poder Judiciário. A decisão foi uma resposta do Conselho à consulta 0002583-36.2010.2.00.0000, formulada pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão sobre a possibilidade de a Justiça usar o instrumento da PPP.

A comissão será formada pelos conselheiros Bruno Dantas (presidente da comissão), Jorge Hélio e Silvio Rocha. Terá 30 dias para apresentar parecer sobre a questão. Nesse período poderá convidar especialistas para fornecer informações sobre a adoção das PPPs pelo setor público. 

Com a criação do grupo, o julgamento da consulta fica suspenso. A consulta tinha como relator o conselheiro José Guilherme Vasi Werner. O conselheiro Fernando Tourinho Neto havia pedido vista regimental. Durante o julgamento do matéria, o conselheiro Bruno Dantas levantou questão de ordem para sugerir a realização de uma audiência pública. O relator da matéria, conselheiro Werner, propôs então criar a comissão, ideia que prevaleceu no plenário.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias