O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente localizado na Quadra 514 Norte, em Brasília/DF, procura uma nova sede. O anúncio foi feito na terça-feira (3/2), durante a 202ª Sessão Ordinária, pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele determinou a criação de uma comissão encarregada de, em um prazo de 30 dias, apresentar ao Plenário proposta sobre o novo endereço para sediar o órgão.
A comissão de 11 membros será formada da seguinte forma: cada uma das seis comissões permanentes do CNJ vai indicar um integrante, podendo ser um servidor ou um conselheiro. Esses seis indicados vão se juntar a cinco integrantes de uma comissão que, na esfera da Diretoria-Geral do CNJ, já vem realizando estudos sobre o assunto. Segundo o ministro Lewandowski, a proposta vencedora do grupo deverá ser ratificada pelo Plenário do Conselho.
“Nós temos uma comissão já constituída pela Diretoria-Geral que apresentou excelente trabalho, mas eu penso que talvez seja o momento de ampliarmos um pouco mais essa comissão, que é de cinco membros, composta pela Diretoria-Geral”, afirmou o ministro, defendendo que todo o procedimento seja “o mais público, o mais transparente, o mais conveniente possível para a administração pública”.
Para a seleção dos imóveis, além dos custos de locação e de manutenção e funcionamento, serão considerados vários aspectos, entre os quais a adequação dos espaços internos e externos ao programa de necessidades do CNJ; a localização em endereços ou setores de Brasília que possuem uso e ocupação em afinidade com órgãos da Administração Pública; a proximidade com outros órgãos do Poder Judiciário; e os aspectos de segurança do edifício em relação ao seu entorno.
Infiltrações – O ministro também falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos servidores e conselheiros na atual sede da 514 Norte, que funciona em um prédio da década de 1970 e precisa de ampla reforma para corrigir problemas como infiltrações em diversas salas. O quadro atual propicia choques elétricos e danos em equipamentos; superaquecimento no circuito de energia; paralisação de elevadores e ausência de acessibilidade.
“Todos nós sabemos e vimos hoje uma falha no sistema elétrico, uma queda de tensão que quase nos deixa sem iluminação e sem a possibilidade de continuarmos o trabalho. Nós temos tido, com as últimas chuvas, problemas de inundações; os gabinetes dos eminentes conselheiros têm sofrido com interferências várias. Eu penso que, apesar da boa vontade que todos tivemos de mudar para um prédio próprio do CNJ, isso acabou se revelando, de certa maneira, inconveniente, porque se trata de um prédio mais antigo”, observou o ministro. Ele ressaltou ainda que as discussões da comissão devem focar não só na questão estrutural da nova sede, mas também na economia para os cofres públicos.
O conselheiro Fabiano Silveira também destacou a necessidade da transferência do CNJ de seu atual endereço. Ele criticou, por exemplo, o mal funcionamento dos elevadores. “Os elevadores são de péssima qualidade. Fui informado até de que houve uma proposta de licitação que não houve sequer interesse por parte de fornecedores. Não há sistema de controle de som, o barulho é ensurdecedor”, afirmou o conselheiro.
Cinco endereços – Atualmente, as instalações do CNJ estão divididas entre a atual sede, na Quadra 514 Norte, e espaços cedidos pela Empresa Brasileira de Comunicações (EBC), na Quadra 702/703 Norte; pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), no Setor de Armazenagem e Abastecimento; pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na avaliação da Diretoria-Geral do Conselho, a dispersão do órgão em cinco endereços tem causado, além da falta de integração entre as áreas, a perda de produtividade, o aumento do custo de funcionamento e manutenção do órgão, além da dificuldade de acesso do público, entre outros problemas operacionais. Recentemente, devido à necessidade de os órgãos cedentes ampliarem suas instalações, foi requisitada ao CNJ a desocupação de parte dessas áreas.
Agência CNJ de Notícias