O membro da Comissão de Acesso à Justiça, Juizados Especiais e Conciliação, conselheiro Jorge Maurique solicitou ao plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (24/06), que aumente o prazo para a retirada de conciliadores na Justiça Federal. O motivo é que a comissão está realizando um levantamento sobre o trabalho dos conciliadores nas Justiças Estadual e Federal e a retirada poderia distorcer os dados: "O aumento no prazo visa assegurar que a pesquisa realizada pela comissão obtenha um quadro confiável dos conciliadores nacionalmente" disse o conselheiro Maurique.
O membro da Comissão de Acesso à Justiça, Juizados Especiais e Conciliação, conselheiro Jorge Maurique solicitou ao plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (24/06), que aumente o prazo para a retirada de conciliadores na Justiça Federal. O motivo é que a comissão está realizando um levantamento sobre o trabalho dos conciliadores nas Justiças Estadual e Federal e a retirada poderia distorcer os dados: "O aumento no prazo visa assegurar que a pesquisa realizada pela comissão obtenha um quadro confiável dos conciliadores nacionalmente" disse o conselheiro Maurique.
A limitação do trabalho dos conciliadores na Justiça Federal foi objeto de decisão no PCA 453 julgado em junho de 2007. Na ocasião, o plenário constatou ilegalidade em portaria do TRF 4ª Região (SC, RGS e PR) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) que dava poderes aos conciliadores para atos exclusivos de magistrados. Em dezembro, o CNJ mandou suspender o exercício ilegal em até 180 dias. Agora, o prazo que terminaria em junho será ampliado para novembro de 2008.
O objetivo do levantamento que está sendo realizado pela comissão do CNJ é conhecer o perfil, forma de seleção e resultados do trabalho realizado por conciliadores nas Justiças Federal e Estadual.
A solicitação foi acolhida por unanimidade pelo plenário do Conselho.
PV/MG