Com o objetivo de padronizar e aprimorar os procedimentos de auditoria interna dos órgãos do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constituiu a primeira composição do Comitê de Governança e Coordenação do Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário (SIAUD-Jud) para o biênio 2020-2022. Instituído pela Resolução nº 308/2020, que organiza as atividades de auditoria interna sob a forma de sistema, o Comitê tem como missão promover debates para alinhar práticas das auditorias internas do Judiciário.
De acordo com o presidente do Comitê e secretário de Auditoria do CNJ, Anderson Rubens de Oliveira Couto, os integrantes assumem o compromisso de promover o apoio mútuo no fortalecimento do Sistema de Auditoria Interna e na conscientização dos gestores no papel de agregação de valor da auditoria interna e sua diferença quanto aos controles internos. “A ideia é que o Comitê cumpra a sua função e alavanque a necessária melhoria das ações das unidades de auditoria interna.”
Entre as ações previstas estão o debate de assuntos técnicos com a realização de ações coordenadas, promoção de capacitações e fóruns permanentes, padronização e racionalização de procedimentos, elaboração de documentos e notas técnicas e o fomento a programas de garantia da qualidade e melhoria nas unidades de auditoria interna.
As propostas construídas no âmbito do Comitê devem ser aprovadas pela Comissão Permanente de Auditoria, que é formada pelos conselheiros Rubens de Mendonça Canuto Neto, Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, conforme Portaria CNJ nº 80/2020. “Vamos municiar a Comissão Permanente de Auditoria para que possa deliberar sobre questões que venham a aumentar a qualidade dos trabalhos de auditoria, a estrutura das unidades, a contribuição das auditorias e consultorias para a melhoria da gestão”, explicou Anderson Couto.
Membros
O Comitê é composto por 18 membros, dos quais o presidente é oriundo do CNJ, seu órgão central, e os dirigentes automáticos são os titulares de auditoria dos órgãos setoriais (Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, Conselho da Justiça Federal, Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Superior Tribunal Militar). Já os representantes das Unidades Regionais e dos Órgãos Regionais Singulares são eleitos dentro de cada segmento da Justiça.
Conheça a composição do Comitê de Governança e Coordenação do SIAUD-Jud para o biênio 2020-2022
Eleita pelos tribunais regionais federais, a diretora da Secretaria de Auditoria Interna do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Marília André da Silva Meneses Graça, explica que disciplinar as diretrizes técnicas das atividades de auditoria interna é um dos aspectos fundamentais do Comitê. “É importante especialmente no que tange ao estabelecimento de diretrizes para as unidades de auditoria interna e à formulação de propostas de novas metodologias para a evolução das atividades de avaliação e consultoria, desenvolvidas pelas unidades de auditoria interna.”
Para o secretário de Controle Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), Antônio Cláudio dos Santos Rosa, eleito pelos pares da Justiça do Trabalho, as organizações dos tribunais só têm a ganhar com a oficialização de um espaço de debate e proposição de soluções de controle interno. “Temos agora um canal direto com os CNJ para discussão dos temas pertinentes e organização das nossas atividades. Isso será benéfico em vários aspectos. E destaco a possibilidade de soluções conjuntas para os tribunais, bem como a possibilidade maior de capacitações dos servidores das regionais.”
O diretor de Controle Interno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), José Gentil Malta, eleito como um dos representantes de órgãos regionais singulares, também destacou que a padronização nos processos de auditoria interna trará fortalecimento aos sistemas de controle nos tribunais de todo o país. “O sistema de auditoria é nacional, com todas as ações serão uniformizadas. E o Comitê tem um papel importante, pois propõe soluções integradas a nível nacional, numa forma extremamente democrática.”
Já o coordenador do Núcleo de Controle Interno do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Diego Gazziero, reforçou o caráter nacional que o Comitê dará às proposições, com a integração operacional do SIAUD-Jud, bem como sua incidência sobre as atividades regionais dos tribunais. “O grande desafio deste Comitê será buscar a melhor adequação dos procedimentos e entendimentos relacionados à auditoria interna, de forma que possa atender a todo o Poder Judiciário, sem descuidar de sua diversidade e especificidades.”
SIAUD-Jud
O Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário tem no CNJ seu órgão efetivo central e é um dos pilares no controle interno constitucional. O SIAUD-Jud visa organizar o processo de auditoria em âmbito nacional, uniformizando procedimentos, definindo diretrizes e estabelecendo parâmetros para a atividade de auditoria interna do Poder Judiciário.
Os membros do Comitê se reúnem ordinariamente a cada quatro meses e, extraordinariamente, por convocação do presidente ou pela maioria de seus representantes. Os encontros devem ter quórum mínimo de cinco dirigentes e são realizados, preferencialmente, por videoconferência.
Alex Rodrigues
Agência CNJ de Notícias