O cumprimento de decisões de reintegração de posse que envolvem questões agrárias foi discutido esta semana, em reunião entre o Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça do Pará, juízes agrários e diversos órgãos que integram o sistema de justiça e fundiário no Estado. A reunião foi presidida pela juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Pará, Kátia Parente Sena, e pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Rodrigo Rigamonte, os quais fazem parte do Comitê Executivo do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução de Conflitos Rurais e Urbanos do CNJ.

Segundo Rigamonte, o objetivo é procurar uma solução para que essas decisões sejam cumpridas de maneira pacífica e efetiva. “A partir dessa reunião, a gente deliberou que o TJPA, através da Presidência, irá fornecer uma listagem atualizada de todas as decisões agrárias que ainda não tem cumprimento no Estado, porque demandam força policial. A Secretaria de Segurança Pública do Estado, em um mês, realizará um cronograma para cumprimento de todas as decisões, e, a partir daí, vamos fazer um mutirão de audiências em todos esses casos, para tentar uma solução conciliada, para que a reintegração não tenha que ser cumprida. Vamos tentar uma solução alternativa, caso contrário, o cronograma que vai ser apresentado pela Segup será implementado e as decisões serão, enfim, cumpridas”.

Para a juíza Kátia Sena, as constantes reuniões realizadas entre os órgãos que integram o sistema fundiário “só fazem melhorar a nossa qualidade, a integração e a resposta pra sociedade. Hoje o Estado do Pará é visto como uma das melhores justiça agrária do Brasil, por ter juízes agrários, Ministério Público Agrário, Defensoria Pública Agrária, Polícia especializada na questão, enfim”. A magistrada também ressaltou que os juízes agrários estudam e analisam em profundidade as demandas antes de se manifestarem nas liminares e sentenças, ouvindo as partes envolvidas, oficiando aos órgãos agrários e cartórios, tentando soluções pacíficas para a resolução das questões.

Rigamonte também destacou que o CNJ tem o TJPA como referência na área agrária, “porque é um tribunal que realmente se especializou nessa questão e já criou cinco varas agrárias”. A forma como o Estado se preparou para o enfrentamento e combate à violência no campo, com a criação dos órgãos agrários, segundo Rigamonte, tem permitido que nos últimos anos não haja caso de violência no cumprimento de decisões de reintegração de posse, tornando a questão mais pacífica em todo o Estado.

Além da juíza Kátia Sena e do juiz Rodrigo Rigamonte, participaram da reunião também o ouvidor agrário estadual, desembargador Otávio Maciel; o juiz da Vara Agrária de Altamira, Horácio Lobato Neto; o juiz da Vara Agrária de Santarém, André Filocreão da Fonseca; o juiz agrário de Marabá, Jonas da Conceição Silva; o juiz da Comarca de Afuá, Amarildo José Mazutti; a promotora de Justiça Fábia de Melo Fournier, do Ministério Público; o defensor público Rossivagner Santos, da Defensoria Pública; José Abucater, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); coronel Mário Solano, secretário adjunto da Secretaria de Segurança Pública do Estado (Segup); coronel Luiz Carlos Rayol, da Coordenadoria Militar do TJPA; Tátilla Brito, do Instituto de Terras do Pará (ITERPA); Márcio Vasconcelos, da Procuradoria Geral do Estado; Carlos de Freitas, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), subordinado ao Ministério da Defesa; Girolamo Treccani, da Comissão de Estudos e Combate à Grilagem; Francisco Costa, da Universidade Federal do Pará; e Damario Ferreira, do Projeto Piloto do Sistema Geográfico de Informações Fundiárias do Nordeste Paraense.

Fonte: TJPA