Uma comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se encontrou, na quarta-feira (30/3), com o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Fábio Clem de Oliveira, para verificar os avanços e reforçar as iniciativas do programa Fazendo Justiça, iniciativa desenvolvida para enfrentar a crise do sistema de privação de liberdade, por meio de articulação interinstitucional com outros órgãos do Sistema de Justiça, do Poder Executivo e da sociedade civil.
O grupo tratou sobre os resultados obtidos com o acordo entre CNJ, TJES e Secretaria estadual da Justiça no âmbito do programa, repactuando compromissos com a nova Presidência do tribunal capixaba. O Fazendo Justiça é realizado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) e com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
A comitiva do CNJ ainda realizou duas reuniões com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJES, estrutura supervisionada pelo desembargador Fernando Zardini Antonio no âmbito prisional e pelo desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos no sistema socioeducativo. Uma delas foi com o secretário de Justiça do Espírito Santo, Marcello Paiva de Mello, a subsecretária de Ressocialização, Karina Bayern, e a juíza coordenadora do GMF carcerário Gisele Souza de Oliveira. A outra foi com a secretária estadual de Direitos Humanos, Nara Borgo Cypriano Machado, e os juízes Arion Mérgar, Vladson Bittencourt, Richarda Littig e Carlos Madeira Abad.
“O fortalecimento das ações decorrentes do Programa Fazendo Justiça contribuirão sobremaneira para a continuidade do aperfeiçoamento dos sistemas carcerário e socioeducativo do estado do Espírito Santo, unidade da federação pioneira na estruturação exitosa do Escritório Social”, disse o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), conselheiro do CNJ Mauro Martins.
Os Escritórios Sociais se consolidam como estratégia central do Poder Judiciário para fomentar a Política de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional. A iniciativa é baseada em metodologia inovadora de articulação entre o Judiciário, o Executivo e a sociedade civil, abrangendo políticas de trabalho, educação, assistência social e saúde voltadas à qualificação do retorno de pessoas egressas do sistema prisional à sociedade.
De acordo com o coordenador institucional do DMF e da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões e deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (UMF) do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi, a renovação da parceria entre as instituições mostra-se essencial para a continuidade da efetiva implementação das ações pactuadas no Fazendo Justiça. “Além do fortalecimento de iniciativas profícuas como o Escritório Social, busca-se expandir, para todo o estado, o alcance dos benefícios da política colaborativa entre o CNJ e os atores locais.”
Também integraram a comitiva Isabel Penido, coordenadora executiva da UMF, Renata Chiarinelli, chefe de gabinete do DMF, Melina Machado Miranda, assessora técnica do DMF, bem como a coordenadora estadual Lucilene Mol e o consultor João Vitor Abreu, ambos do Programa Fazendo Justiça.
Corte IDH
A visita também incluiu reunião de trabalho para fomentar o diálogo interinstitucional sobre a supervisão do cumprimento das medidas provisórias determinadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) em relação à Unidade Socioeducativa do Espírito Santo (UNIS), destinado ao cumprimento de medidas socioeducativas impostas a adolescentes. Esse estabelecimento está sob supervisão do tribunal internacional desde 2011, quando se proferiu a primeira resolução de medidas provisórias para salvaguardar a integridade dos adolescentes alocados naquela unidade.
Em junho de 2021, a UMF/CNJ participou de audiência pública sobre as medidas provisórias adotadas em relação ao país nos casos da UNIS, do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Rio de Janeiro (RJ), do Complexo Penitenciário de Curado, em Recife (PE), e do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA). Naquela ocasião, o CNJ se comprometeu a atuar pelo diálogo interinstitucional para efetivar, junto aos atores locais, o cumprimento das decisões expedidas no âmbito das tutelas de urgência.
Como parte das atividades da comitiva, as integrantes Isabel Penido, Renata Chiarinelli, Melina Machado Miranda e o defensor público Hugo Fernandes Matias participaram de visita in loco às unidades à UNIS e ao Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo (Ciase).
Digitalização
A agenda do conselheiro Mauro Pereira Martins no TJES incluiu participação em solenidade de assinatura de Ato Normativo que marca o início à digitalização de processos físicos do Judiciário estadual. A medida, que prevê a digitalização de mais de mais de 845 mil processos, consolida a migração dos processos físicos para o meio digital. Ela também é fundamental para a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no TJES e viabiliza a adesão ao Programa Justiça 4.0 do CNJ.
Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias
