O grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que vai propor diretrizes nacionais ao atendimento e à realização de depoimento especial de crianças e adolescentes pertencentes a povos e comunidades tradicionais vítimas de violência esteve reunido na última quinta-feira (25/3). O encontro contou com a presença de representantes dos Tribunais de Justiça do Amazonas (TJAM), da Bahia (TJBA), de Mato Grosso do Sul (TJMS) e de Roraima (TJRR) que integram os projetos-piloto.
A conselheira do CNJ e presidente do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj), Flávia Pessoa, coordena o grupo de trabalho e conta que a reunião teve como objetivo discutir os alinhamentos iniciais para a execução dos projetos-pilotos. Ficou definido que cada tribunal irá indicar duas ou três comarcas, levando em consideração as que atendam populações tradicionais e tenham estrutura com sala de depoimento especial. Também foi debatida a necessidade de capacitação das pessoas que irão atuar localmente como entrevistadoras e intérpretes.
Flávia Pessoa sustentou que as comunidades tradicionais podem ser identificadas pelos tribunais por meio de suas equipes multidisciplinares. Além dos indígenas, esses grupos englobam ciganos, quilombolas, comunidades ribeirinhas, pescadores tradicionais, comunidades extrativistas, entre outros. “Aguardaremos que os tribunais respondam sobre quais os motivos da escolha dessa e daquela comarca e, se possível, acompanhado de números para confirmarmos a possibilidade da implantação.”
Juíza auxiliar da Presidência do CNJ e integrante do grupo de trabalho, Lívia Cristina Peres informou que a contratação de consultoria, por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), deve ser finalizada ainda este mês. A consultoria irá acompanhar os trabalhos nos estados escolhidos para elaborar o “Manual Prático de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes pertencentes aos Povos e Comunidades Tradicionais”. O material vai estabelecer parâmetros para a consolidação de um protocolo de atendimento e critérios para a realização de depoimento especial dessas crianças. “Não adianta ter normatização e não ter efetividade.”
A próxima reunião do grupo está prevista para 23 de abril, já com a presença do consultor.
Proteção
O depoimento especial visa preservar a integridade física e emocional das crianças que já passaram por uma violência e não podem ser revitimizadas pela Justiça. A medida atende às determinações previstas na Resolução CNJ n. 299/2019, que garante a crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, terem seus depoimentos colhidos em espaços adaptados e por pessoas com treinamento específico.
Carolina Lobo
Agência CNJ de Notícias