A audiência inaugural do Projeto Magistrado Conciliador está marcada para esta segunda-feira (30/06 no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte. O Projeto, idealizado pela juíza Ângela de Lourdes Rodrigues, tem o apoio do juiz diretor do Foro, Luiz Carlos de Azevedo, e pretende aproveitar a experiência de magistrados aposentados nas conciliações em ações cíveis.
A audiência inaugural do Projeto Magistrado Conciliador está marcada para esta segunda-feira (30/06 no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte. O Projeto, idealizado pela juíza Ângela de Lourdes Rodrigues, tem o apoio do juiz diretor do Foro, Luiz Carlos de Azevedo, e pretende aproveitar a experiência de magistrados aposentados nas conciliações em ações cíveis.
Segundo a juíza, a atuação dos magistrados aposentados será voluntária, portanto não acarretará nenhuma despesa para o tribunal de justiça. Cada um receberá os processos encaminhados pelos juízes das varas cíveis e contará com o auxílio de escreventes da vara de origem do processo para realizar as audiências de conciliação. A idealizadora do projeto ressalta que o trabalho de todos contribuirá com o Poder Judiciário para a entrega de uma prestação jurisdicional mais rápida e eficaz.
No dia da apresentação do "Magistrado Conciliador", 15 magistrados aposentados, entre desembargadores e juízes, já haviam aderido ao projeto. Na mesma ocasião, 15 juízes das varas cíveis manifestaram interesse em encaminhar processos para tentativa de Conciliação, por meio do projeto.
Conciliação de precatórios – Na primeira semana de junho, o município de Belo Horizonte retomou o pagamento da dívida dos seus precatórios nas audiências conciliatórias desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A informação é do juiz da Central de Conciliação de Precatórios do TJMG, Ramom Tácio de Oliveira, ao acrescentar que ficou concluída, na semana passada, a negociação da dívida dos precatórios alimentares e comuns desse município vencidos no ano de 2001. "As conciliações avançam para quitação da dívida de precatórios desse ente vencida em 2002", antecipa o magistrado.
Neste mês, também estão agendadas audiências conciliatórias em precatórios envolvendo outros municípios mineiros, como Sete Lagoas, Betim, Lagoa Santa, Tabuleiro, Belo Oriente, Cordisburgo e Bonfim.
"Outra boa perspectiva das conciliações do TJMG é que, em agosto próximo, está previsto o término do pagamento da dívida dos precatórios alimentares vencidos em 2002 do Estado, DER e do Ipsemg", diz o juiz, ao lembrar que os precatórios comuns vencidos em 2002 desses três entes devem ter o seu pagamento finalizado em outubro de 2008.
O juiz Ramom Tácio afirma que o empreendimento conciliatório do TJMG mostra, além do sucesso das conciliações como fator de aceleração do pagamento da dívida, um outro aspecto importante para a sociedade, que é a correção dos diversos erros materiais embutidos na conta da dívida dos entes públicos, em contrariedade à decisão judicial. "Algo que onera os cofres públicos, desprestigiando o julgado", avalia o magistrado.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom -TJMG