| Quarta, 03 de Dezembro de 2008 | |
|
A ação trabalhista em João Pessoa foi movida pelo Sindicato dos Eletricitários da Paraíba (Sindeletric), contra a Saelpa (atual Energisa), pelo não cumprimento integral do dissídio coletivo de 1990. Serão beneficiados com o acordo 1.960 empregados que vão receber a dívida em até doze parcelas mensais. A audiência de homologação do acordo da Energisa com o Sindelétric, foi coordenada pela presidente do TRT, juíza Ana Clara Nóbrega e a juíza convocada Margarida Alves de Araújo atuou como relatora do Agravo de Petição. |
No processo da vara do Trabalho de Cajazeiras, em São José de Piranhas, a maioria das dívidas trabalhistas tinha mais de dez anos. Cerca de 500 ex-servidores vão ser beneficiados com o acordo. Segundo a juíza Lílian Leal, titular da Vara do Trabalho de Cajazeiras, a negociação envolvendo os R$ 13 milhões foi feita sem inviabilizar a Administração do município. Hoje, São José de Piranhas paga em torno de R$ 60 mil mensalmente em débitos trabalhistas, acordados em versões anteriores do Projeto Conciliar. Essas dívidas serão quitadas em 2012, quando começa imediatamente o pagamento dos valores conciliados nesta quarta-feira, com parcelas mensais de R$ 70 mil.
A negociação foi feita pelo prefeito do município de São José de Piranhas, João Batista Lacerda Cavalcanti e pelos advogados Arlan Martins do Nascimento, Hugo Moreira Feitosa, Edileuda Maria Cavalcanti de Assis, e Francisco Eugênio de Aguiar Feitosa, representantes de ex-servidores que tinham dívidas a receber.
O prefeito do município de São José de Piranhas, João Batista Lacerda Cavalcanti disse, durante a audiência de conciliação realizada na Vara de Cajazeiras, que a Prefeitura vem, ao longo dos anos, sofrendo privações em função de débitos trabalhistas. “Estávamos privados de receber projetos do Governo Federal que trazem benefícios para os municípios em função das dívidas, principalmente com o INSS, embutidas nos precatórios trabalhistas. Negociamos tudo”, comentou.
Fonte: Assessoria de Comunicação TRT PB