Conciliação, remoção, concursos e lista tríplice são temas da 123ª sessão do CNJ

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (29/03), a partir das 9h, a sua 123ª sessão ordinária.  No total, a pauta possui 63 itens. Destes, destacam-se processos referentes a casos de conciliação realizada entre a administração de tribunais e sindicatos de servidores, concursos de remoção em vários estados brasileiros, inclusão de estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em provas de concursos para ingresso no Judiciário e apuração de lista tríplice para preenchimento de vagas de desembargadores. Um dos itens de destaque é a homologação do acordo formalizado no último dia 17 de março, em Minas Gerais, referente à conciliação inédita envolvendo a administração de um tribunal de Justiça e o sindicato dos servidores da 2ª. instância da Justiça mineira. O tribunal em questão é de Minas Gerais (TJMG) e a audiência foi conduzida pelo conselheiro do CNJ Nelson Tomaz Braga, dentro dos objetivos do Conselho de instituir e intensificar a cultura de conciliação de processos no país. A discussão faz parte de um pedido de providências (PP 0006655-66.2010.2.00.0000), que envolve a promoção vertical dos servidores do TJMG.

Lista tríplice – Outro item da pauta é o pedido de providências (PP 0007887-16.2010.2.00.0000), sob a relatoria do conselheiro Marcelo Nobre, apresentado ao CNJ pelo Ministério Público do Mato Grosso contra o Tribunal de Justiça daquele estado (TJMT). Solicita apuração de suposta omissão por parte do tribunal na formação de lista tríplice para indicação de magistrados à vaga de desembargador. Também está previsto para julgamento o pedido de providências (PP 0004160-83.2009.2.00.0000) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) que pede a regulamentação da convocação de policiais militares para prestação de serviços aos tribunais. O relator é o conselheiro Milton Nobre.

Em relação à remoção, está na pauta de julgamento o procedimento de controle administrativo (PCA 0007842-12.2010.2.00.0000), em que se pede que o TJMG passe a observar o princípio da impessoalidade na análise dos pedidos de remoção daquele tribunal. Tem como relator o conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá. Os conselheiros também vão analisar o pedido de nulidade de ato que limita o ressarcimento das despesas feitas pelos oficiais de justiça no estado de Goiás, sempre que as diligências realizadas por estes profissionais sejam consideradas infrutíferas. O relator é o conselheiro Marcelo Nobre.

Estatuto – A pauta traz, ainda, pedido de providências da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Mato Grosso do Sul (PP No. 0000321-79.2011.2.00.0000) para que o CNJ determine a inclusão do estatuto da advocacia e da OAB nos concursos públicos realizados para o provimento dos cargos de juiz federal ou estadual substituto, bem como analista e técnico judiciário. O pedido será relatado pelo conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira.

Hylda Cavalcanti
Agência CNJ de Notícias