A conciliação passou a ser um ponto forte da reorganização da área responsável por precatórios do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI). Nesta semana, representantes das prefeituras e do Estado foram chamados para audiências de conciliação e pagamento das dívidas do setor público. De acordo com o desembargador Erivan José da Silva Lopes, daquele tribunal, mais de 90% das audiências já realizadas resultaram em acordo para pagamento do valor justo. Antes, não havia expectativa de recebimento e, com isso, os credores repassavam o crédito para terceiros com deságio de até 90%.
“O apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o empenho pessoal da ministra Eliana Calmon (Corregedora Nacional de Justiça) foram fundamentais para a estruturação do setor de precatórios na Justiça piauiense”, afirmou nesta quarta-feira (26/10) o presidente do TJPI, desembargador Edvaldo Pereira de Moura, depois de apresentar à ministra Eliana Calmon o serviço em pleno funcionamento. Segundo ele, a área de pagamento de precatórios era uma “das mais vulneráveis da Justiça piauiense” e, sem a interferência do CNJ, não teria sido possível realizar esse trabalho.
O setor de pagamento de precatórios conta agora com estrutura e servidores próprios trabalhando sob a coordenação do juiz Oton Mário Lustosa. Já a parte de conciliação de precatórios está a cargo do desembargador Erivan José da Silva Lopes. “A situação era caótica. Sozinho, o tribunal não faria a organização do setor”, disse o presidente, que espera que a estrutura montada no Piauí, com apoio da Corregedoria Nacional de Justiça, sirva de modelo para os demais Estados. “Temos a pretensão de servir de paradigma para outros tribunais”, explicou.
De acordo com o desembargador Edvaldo Moura, havia até mesmo processos de conhecimento incluídos nos precatórios. Agora, o setor está organizado com a lista por ordem cronológica disponível no site do tribunal para que os credores possam acompanhar os pagamentos feitos pelo Estado e pelos municípios.
Conciliação – A organização do setor ajudou a conscientizar prefeitos e governo do Estado da obrigação de pagar as dívidas e também vai evitar prejuízo às pessoas que têm a receber do setor público estadual, a maior parte detentores de créditos alimentícios. “Na conciliação não está havendo deságio. Os credores estão recebendo o valor devido”, afirmou o presidente Edvaldo Pereira de Moura.
“O deságio é o descrédito do Judiciário”, comentou o presidente, para quem a organização do setor elimina os “intermediários, que se locupletavam com deságios absurdos”, disse a ministra Eliana Calmon. A interferência desses intermediários para receber antes dos outros é “uma injustiça das maiores” e afeta a credibilidade do Judiciário: “É a falta de credibilidade que nos faz ficar fragilizados”.
Mas “agora, as prefeituras estão sendo cobradas e sabem que têm que pagar”, comentou o presidente do Tribunal. Na audiência de conciliação, um determinado prefeito decidiu quitar a dívida do município, embora pudesse pagá-la parceladamente.
A ministra Eliana Calmon ressaltou que a área de precatórios, uma das mais sensíveis dos tribunais, foi mantida em “absoluta desordem” e “em alguns tribunais é uma verdadeira fonte de corrupção”. Ela destacou, no entanto, que está falando de “alguns tribunais” e a responsabilidade pelo problema da desorganização não pode ser atribuída a uma determinada administração, já que vem de longa data.
Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias