Conciliação: uma política pública nacional do Judiciário

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Está lá, escrito em todos os dicionários: conciliar significa acordo, concordância, conformidade, harmonia. No Brasil, no entanto, mais que isso, a palavra representa hoje uma importante política pública que, além de resolver a vida de muitas pessoas às voltas com litígios, ainda contribui para reduzir o estoque de processos que tramitam nos tribunais e, por tabela, acaba com a lentidão do Judiciário. Nos últimos anos, o Judiciário brasileiro tem insistido, com êxito, no objetivo de disseminar entre os cidadãos a cultura da pacificação de conflitos por meio de audiências diversas – muitas vezes em mutirões concentrados – o que tem levado questões que demorariam anos para se resolverem a terminarem em acordos vantajosos para ambas as partes.

Os números falam por si: em 2008, somente na Semana Nacional da Conciliação – esforço concentrado anual do Judiciário que envolve todos os tribunais – foram realizadas 305.591 audiências e homologados 135.337 acordos, em valores que chegaram a R$ 974,1 milhões. Em 2009, foram 260 mil audiências e 123 mil acordos, que resultaram no montante total de R$ 1 bilhão. No ano passado, a Semana superou a expectativa, com 361.845 mil audiências e a formalização de 171.437 acordos, que homologaram valores da ordem de R$ 1,074 bilhões
 
Tudo isso faz parte de ação estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que conta com a atuação de um comitê – do chamado Movimento Nacional pela Conciliação, coordenado pelo órgão –  que trabalha pela implantação da Política Nacional de Conciliação, criada em dezembro passado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Cezar Peluso, por meio da Resolução 125 do CNJ.

Núcleos e centrais – Por conta da política, todos os tribunais brasileiros passaram a ser obrigados a instalar núcleos e centrais de conciliação e muitos deles, além da instalação destas centrais, passaram a realizar, também, trabalhos em áreas específicas. Um destes exemplos é o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que possui núcleo voltado exclusivamente para a conciliação nas varas de família. As iniciativas, no entanto, partem dos mais diversos locais. “Trata-se de uma proposta concreta de proporcionar Justiça mais rápida e eficiente, de baixo ou nenhum custo para os jurisdicionados economicamente carentes, numa abordagem multiprofissional e interdisciplinar e por intermédio de profissionais e acadêmicos de direito, psicologia e serviço social”, explicou o juiz Gildo Alves de Carvalho, coordenador do trabalho.
 
No Espírito Santo, o Tribunal de Justiça (TJES) tem feito vários mutirões com o objetivo de conciliar ações que envolvem cidadãos às voltas com problemas para pagamento do DPVAT – o seguro de veículos automotores – em razão do grande número deste tipo de causa tramitando naquele Estado. Já em Pernambuco e em São Paulo, os Tribunais Regionais Federais têm se destacado na realização de conciliação com os processos relacionados a mutuários com problemas no antigo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Os mutirões, prática estimulada pelo CNJ, são observados – seja em varas especializadas, seja de um modo geral – nos mais diversos Estados.
 
“Os mecanismos de conciliação e mediação precisam ser integrados ao trabalho diário dos magistrados, como canais alternativos de exercício da função jurisdicional, concebida nos seus mais elevados termos. Não podem ser encarados como ferramentas estranhas à atividade jurisdicional e, muito menos, como atividade profissional subalterna”, afirmou, recentemente, o ministro Cezar Peluso. De acordo com o presidente do CNJ, “a conciliação é a melhor ferramenta para se reduzir o grande volume de processos judiciais em tramitação, que ameaça o eficaz funcionamento da Justiça e compromete a confiança da população no Judiciário”.

Iniciativa privada – A iniciativa chegou, também, às empresas privadas. A Federação Brasileira dos Bancos, Febraban, possui desde 2007 uma comissão jurídica de conciliação e a entidade premia os escritórios de advocacia que conseguem a conciliação de processos nos quais seus federados são partes. “É grande o interesse dos bancos em priorizar a solução de conflitos judiciais por meio da conciliação”, afirmou o presidente da entidade, Murilo Portugal.
 
Além dos bancos, várias empresas de grande porte, como a Vale, têm obtido participação constante nas audiências. Durante seminário em São Paulo, em junho passado, o presidente da Federação das Indústrias (Fiesp), Paulo Skaff, destacou que a federação está engajada em difundir essa cultura no meio empresarial. O diretor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas(Sebrae), Luiz Barreto, por sua vez, enfatizou a importância de se conferir, com a prática, mais cidadania a estes empreendedores facilitando a resolução dos conflitos nos quais estejam envolvidos.
 
Para o conselheiro José Roberto Neves Amorim, responsável pela coordenação do Movimento Permanente pela Conciliação do CNJ, a resolução mediada dos conflitos – tanto na fase pré-processual como na processual – não só é mais benéfica para os cidadãos, como mais vantajosa para o Estado. “Sem o embate processual e com um mediador habilidoso, o acordo fica mais fácil de ser estabelecido. Normalmente, nesses casos, as rusgas pessoais e os detalhes – que poderiam inviabilizar um acordo – são afastadas. A judicialização dos conflitos também não é boa para os Estados, que têm mais gastos com os processos”, ressaltou.
 
Hylda Cavalcanti e Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
 
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