Na cidade de Imperatriz (MA), quando a Justiça precisa decidir sobre pedidos de cirurgia, leitos em hospital ou tratamentos de alto custo, os juízes usam o WhatsApp para encontrar soluções de atendimento. Os magistrados recorrem a esta ferramenta para resolver demandas do cidadão na Justiça em conversação com promotores, defensores e representantes da saúde pública estadual e municipal.
O método, aparentemente pouco ortodoxo, resolveu 250 casos em cinco meses de funcionamento e, em função disso, venceu o prêmio Conciliar é Legal, na categoria juiz federal de 2017. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Prêmio visa reconhecer nacionalmente as boas práticas de solução de conflitos e aprimorar o Poder Judiciário no sentido da chamada autocomposição.
A Câmara de Mediação em Direito de Saúde (Cameds) é uma ferramenta eletrônica de conciliação extrajudicial que vem descomplicando as demandas de saúde pública. Idealizado pelos juízes federais da 1º Vara de Imperatriz (TRF1) Jorge Alberto de Araújo e, de Guarulhos (TRF3), Paulo Marcos Rodrigues de Almeida, o sistema reúne aqueles que podem ajudar a resolver, na prática, o fenômeno da judicialização da saúde.
Para se ter uma ideia da dimensão do problema, de janeiro a agosto do ano passado, o Ministério da Saúde destinou R$ 721 milhões apenas para atender determinações judiciais relativas à compra de medicamentos. “O cenário das demandas de saúde é muito mais complexo do que parece. Uma canetada não resolve o problema e todos ficavam brigando no tribunal.
Nosso projeto tinha como objetivo reunir quem precisa de atendimento com aquele que pode proporcionar o pedido”, explica o juiz Paulo Marcos de Almeida, um dos idealizadores do projeto. Ele explica que a comunicação entre as partes funciona como o grupo de amigos do WhatsApp.
O mediador (indicado pela Justiça) tem a responsabilidade de lembrar os responsáveis das outras áreas sobre as questões a serem resolvidas. As demandas são acompanhadas em tempo real. “Tem coisas do ano passado e desse ano. Tudo de forma virtual. Algumas vezes, eles se ligam, mas a maioria das soluções são definidas de maneira virtual. Em questões de horas muitos problemas são resolvidos”, disse.
Para ter acesso ao sistema, cidadão preenche um formulário disponibilizado na página da Cameds, na Internet. O sistema gera a demanda, que é encaminhada ao grupo. O processo é todo eletrônico, mas pode, eventualmente, ser agendada reuniões presenciais.
Um dos juízes idealizadores do projeto explica que a ideia nasceu após perceber que a prestação do serviço de saúde da cidade era muito ruim. “A primeira crise resolvida foi uma greve de anestesistas”, disse Jorge Alberto de Araújo. Segundo ele, a administração municipal de Imperatriz estava um caos: o secretário de saúde e o prefeito tinham dezenas de ações de improbidade administrativa tramitando na Justiça.
“As pessoas passavam madrugadas na fila dos hospitais e nos postos de saúde, para conseguirem uma consulta médica. Quando percebi a situação, decidi que faria algo para mudar aquela realidade”, disse Araújo. O projeto está em funcionamento desde o ano passado apenas na cidade de Imperatriz, que possui cerca de 500 mil habitantes. A ferramenta possui potencial tecnológico para ser usada por cidades maiores.
Justiça Inclusiva
Ainda na categoria Juiz federal, os magistrados Ana Inès Algorta Latorre e Eduardo Tonetto Picarelli receberam menção honrosa pelo projeto Justiça Inclusiva, desenvolvido pela Justiça Federal gaúcha. O projeto tem como foco os segurados do INSS que são dependentes químicos e ingressam com ações judiciais requisitando auxílio-doença, benefício assistencial ou aposentadoria por invalidez.
Depois de se verificar os requisitos legais dos processos, os segurados passam pela fase de realização de perícias médica e psicossocial. Em seguida, os casos passam pela tentativa de conciliação, onde é ofertada a possibilidade de implantação do benefício requerido pelo prazo médio de um ano, período em que poderão se dedicar à contrapartida acordada: o tratamento do vício na rede pública de saúde.
Além de redução da taxa de mortandade relacionada à dependência química, outro benefício da prática é a possibilidade de capacitação dessas pessoas, para que voltem ao mercado de trabalho em condições adequadas de saúde. As práticas vencedoras foram eleitas pelo Comitê Gestor de Conciliação do CNJ no dia 15/12 e, os prêmios, entregues na primeira Sessão Plenária do CNJ em 2018 (6/2).
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias