Confirmada promoção de desembargador do TJCE

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Decisão da 146ª sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou a promoção do magistrado Luiz Evaldo Gonçalves Leite ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). A escolha do TJCE havia sido questionada no Procedimento de Controle Administrativo 0000373-41.2012.2.00.0000. Segundo o relatório do conselheiro José Lúcio Munhoz, aprovado por unanimidade pelo plenário do CNJ, não houve ilegalidade no processo que justificasse sua impugnação.

De acordo com o voto, a escolha do nome do desembargador Gonçalves Leite deu-se após realização de sessão pública em que os votos foram dados de forma aberta e fundamentada. O conselheiro José Lúcio Munhoz, no voto, revogou a liminar anteriormente deferida e julgou improcedente o pedido, por entender que os aspectos indicados na petição inicial – que vincula o CNJ aos limites do respectivo processo – não são suficientes para invalidar a promoção efetuada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
 
O plenário entendeu que dos fatos referidos na peça inaugural não restou demonstrada ilegalidade capaz de macular o certame impugnado, agora permitindo que o TJ/CE promova a posse do juiz no cargo de desembargador.
 
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias