O Judiciário do Rio Grande do Sul divulgou várias propostas para a valorizaqção da magistratura. As propostas foram elaboradas por quatro grupos temáticos de discussão que se reuniram no turno da tarde desta segunda-feira (10/9) por ocasião do Encontro Estadual de Valorização da Magistratura realizado no Tribunal de Justiça daquele estado (TJRS). As sugestões foram apresentadas na plenária final do evento.
A iniciativa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi promovida no Rio Grande do Sul pelo Tribunal de Justiça do Estado, em parceria com a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) e Escola Superior da Magistratura (ESM). O evento foi realizado em Porto Alegre, na sede da ESM, com a presença do Presidente do TJRS, desembargador Marcelo Bandeira Pereira, e do Conselheiro José Lúcio Munhoz, do CNJ, que coordena o programa nacionalmente. Seguem, abaixo, as propostas:
Grupo Temático 1: Métodos de avaliação e reconhecimento institucional do trabalho judicial. Mecanismos de Suporte e apoio ao trabalho judicial. Inovação e qualidade da jurisdição
• Institucionalizar as Comissões de Inovação em todos os Tribunais, integradas por representantes de ambos os graus de jurisdição, estimulando a cultura de valorização da magistratura, a partir da melhor estrutura de gabinete e do fomento e difusão de práticas inovadoras de gabinete
• Priorizar a coletivização das ações de massa, suspendendo na origem a demanda individual, e que o CNJ propicie a criação de ferramenta junto às tabelas que permitam a identificação das ações suspensas
• Institucionalizar em todos os Tribunais um Comitê de Monitoramento e Gestão Permanente de Ações de Massa
• Estimular na execução das ações coletivas a adoção de mecanismo mandamental que estabeleça a execução invertida
• Valorizar na promoção por merecimento o trabalho realizado na jurisdição que não se limita aos atos tradicionais de despacho e sentença
• Valorizar o exercício de função administrativa cumulada com a jurisdição
• Resgatar a cultura da pretensão resistida, a partir da institucionalização do incentivo de atividade pré-processual.
Grupo Temático 2: Formação ética e teórico-prática dos magistrados e os fins da Justiça. Papel das Escolas da Magistratura na valorização dos Juízes
• Permitir a participação, na Comissão de Concurso, de professores da Escola, desde que não estejam lecionando em cursos preparatórios
• Fase de formação multidisciplinar imediatamente após a aprovação no concurso
• Ampliar o universo dos selecionados na primeira fase do concurso, aumentando a linha de corte da prova objetiva, prevista no art. 44 da Resolução nº 75 do CNJ
• Criar de grupo de juízes formadores, para apoio à jurisdição dos novos juízes na fase de vitaliciamento.
Grupo Temático 3: A visão do Judiciário e a figura pública do magistrado pela sociedade: a participação do magistrado em ações sociais
• Catalogar, por intermédio da Corregedoria ou da iniciativa do próprio Magistrado, ações de aproximação com a sociedade desenvolvidas no âmbito de cada Comarca, para conhecimento, discussão e, sendo o caso, adoção pelos Magistrados – observadas as peculiaridades locais
• Propiciar a ampla divulgação das ações sociais, inclusive em eventos de Magistrados, como os cursos de atualização
• Adoção de um dia, com nome a ser definido, para trabalho e divulgação de ações sociais promovidas pelo Poder Judiciário
• Prestação de contas junto à comunidade: balanço social. Divulgação das ações, inclusive na área da saúde e da violência doméstica. Apresentação dos números da Vara/Comarca com notas explicativas
• Utilização das redes sociais pelo Tribunal de Justiça para divulgação das ações sociais.
Grupo Temático 4: Comunicação dos Tribunais e Magistrados com a Sociedade
• Flexibilizar a forma de tratamento da informação oriunda do Judiciário, deixando de lado formalidades protocolares em favor de um tratamento mais técnico do conteúdo informativo. Além disso, buscar uma linguagem simples, objetiva e clara, procurando ir direto ao ponto a que se quer chegar
• Que os Tribunais realizem convênios para oferecer estágios a estudantes de Jornalismo e de Relações Publicas para todos os Foros do Estado, com a finalidade de auxiliar os magistrados a fazerem uma ‘leitura’ da Comarca, selecionando decisões de interesse que possam ser noticiadas. Esse estágio contaria com a supervisão de professores das universidades conveniadas
• Descentralização da Unidade de Imprensa, estruturando Núcleos Regionais de Comunicação nas Comarcas
• Realização de Cursos de Formação para magistrados voltados a orientar Juízes e Desembargadores a como se relacionar com a Imprensa. Isso pode ocorrer sob o formato de media trainning destinado para a capacitação dos magistrados
• Estabelecimento de políticas de comunicação e de treinamento, ambas de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, voltadas inicialmente aos profissionais de comunicação, com vistas a um melhor entendimento do Judiciário, e, posteriormente, para os magistrados
• Realizar um trabalho de sensibilização da magistratura com a finalidade de mudar a cultura do Juiz e do Desembargador em relação aos meios de comunicação. Não há mais espaço para Juiz que só fala nos autos
• Motivar o Juiz a comunicar-se, a atender bem a imprensa, expressando-se de forma clara. Outra questão é o magistrado abrir-se mais para a sociedade, aproximar-se da comunidade em que atua
• Identificar assuntos com mais apelo popular e reunir estudantes de Jornalismo e membros da Imprensa para fazer curso rápido explicando o que faz um Juiz, um Promotor, um Defensor Publico, um Delegado, como funciona um Tribunal do Júri. Dessa maneira, formar uma base, com estudantes de Jornalismo
• Atentar para assuntos de interesse da sociedade como um todo. Afinal, nem toda notícia é algo extraordinário
Do TJRS