A adequação da gestão dos tribunais ao planejamento estratégico do Poder Judiciário deverá orientar a implantação de políticas judiciárias no plano nacional. Em palestra no 1º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, nesta quinta-feira (27/1), o conselheiro Richard Pae Kim defendeu a importância dos indicadores e das estatísticas que monitoram o alinhamento dos tribunais à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, definida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2020. Ele também detalhou as regras do Programa Visão Global do Poder Judiciário, instituído em dezembro para aprimorar os serviços prestados pela Justiça por meio da cooperação institucional e do intercâmbio de soluções inovadoras.
“Para adequada formulação das políticas judiciárias nacionais, é imprescindível que os tribunais observem os números, os índices – não só do Justiça em Números, mas das suas próprias estatísticas também – e é nosso panorama de estatísticas e de desempenho que vão de nortear a ação de cada uma das cortes. Observar esses dados é fundamental para orientar não somente o processo de elaboração das políticas, como de outras ações junto a outros órgãos”, afirmou o conselheiro.
Pae Kim informou aos presidentes de tribunais de Justiça de todo o país que o CNJ lançou, em dezembro, o Painel de Indicadores de Desempenho da Estratégia Nacional 2021-26, com base no anuário estatístico mantido pelo CNJ, Justiça em Números. A ferramenta permite acompanhar como os tribunais estão cumprindo os 12 macrodesafios que balizam o planejamento estratégico do Poder Judiciário que vigorará até 2026.
De acordo com a Resolução CNJ n. 325/2020, que instituiu a Estratégia Nacional 2021-26, os macrodesafios correspondem a grandes temas ligados ao funcionamento da Justiça. Eles se referem tanto à interface dos tribunais com a sociedade (garantia de direitos fundamentais) quanto a processos internos (sustentabilidade, agilidade e produtividade na prestação jurisdicional) e à perspectiva de aprendizado e crescimento (fortalecimento da tecnologia da informação). No Painel recém-lançado, é possível filtrar os indicadores por tribunal e por segmento, de acordo com as bases de dados correspondentes a cada indicador.
Visão Global
O conselheiro ainda explicou como funciona o Programa Visão Global do Poder Judiciário. Ele tratou dos antecedentes da iniciativa, da sua base legal, dos objetivos e benefícios da proposta. Foram também detalhados aspectos da operação, como os prazos da permanência de magistrados ou magistradas em unidade judiciária de outro tribunal, além dos procedimentos e requisitos exigidos na Resolução CNJ n. 441/2021.
Entre os objetivos do “Visão Global” estão, possibilitar a troca de experiências e informações entre membros do Poder Judiciário, promover a modernização e a eficiência dos serviços jurisdicionais, estimular o conhecimento das diferentes realidades jurídicas das regiões, buscar refinamento e excelência na prestação de serviços, disseminar boas práticas para contribuir para a celeridade dos serviços do Poder Judiciário, integração e cooperação entre tribunais, por meio do compartilhamento de soluções eficazes e inovadoras.
Pae Kim afirmou que o programa permite a mudança temporária de lotação de um magistrado ou magistrada do seu tribunal de origem para outro tribunal de mesmo ramo – Justiça do Trabalho ou Estadual, por exemplo – e em unidade na mesma área em que atue – vara de família ou criminal, entre outras. O mecanismo de cooperação prevê que atue em auxílio a uma unidade jurisdicional em outro tribunal, por seis meses, no máximo. Durante o período, ficam suspensas as atribuições que tinha no seu órgão de origem, embora magistrados e magistradas participantes mantenham vínculo funcional com seu tribunal.
O conselheiro defendeu que se trata principalmente de um benefício para o conjunto das instituições que compõem o Poder Judiciário. E que a atuação dos profissionais no programa terá acompanhamento dos órgãos envolvidos. “O tribunal anfitrião, ao qual o magistrado atuará em auxílio, deverá encaminhar ao tribunal relatórios sobre a produtividade do magistrado e também eventuais informações quanto ao comportamento do juiz.”
Agência CNJ de Notícias
