O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerra, nesta quinta-feira (1º/8), a rodada de reuniões que vem realizando no Poder Judiciário de diversos estados a fim de divulgar a Rede Nacional de Cooperação Judiciária. Dessa vez, o encontro ocorrerá no Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), a partir das 16 horas. Os debates serão conduzidos pelo conselheiro Ney Freitas, presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ. Foram convidados para o evento magistrados de todos os ramos da Justiça, ou seja, além da Justiça Estadual, também a Federal, a Trabalhista e a Eleitoral.
Ney Freitas explicou que, com o TJAC, finaliza a série de visitas da Rede Nacional de Cooperação Judiciária aos 26 estados brasileiros e ao Distrito Federal. De acordo com o conselheiro, os encontros visam incentivar os tribunais locais a aderirem à rede, que foi instituída pelo CNJ por meio da Recomendação n. 38, de novembro de 2011, para conferir maior celeridade e economia aos atos processuais que dependem de mais de uma corte de Justiça para serem realizados.
O conselheiro explicou que a adesão é feita com a nomeação de juízes de cooperação, para que desempenhem o papel de intermediários nos atos processuais que precisam ser praticados por mais de uma jurisdição. De acordo com Ney Freitas, essa é uma figura nova na Justiça brasileira.
No que se refere à Justiça estadual, já designaram magistrados para exercer a função de cooperador os tribunais do Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins, Rondônia, Alagoas e Amapá.
Também aderiram à Rede Nacional de Cooperação Judiciária os Tribunais Regionais Federais da 2ª, 3ª e 5ª Regiões, bem como os Tribunais Regionais Eleitorais do Acre, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Piauí e Santa Catarina. “O balanço é muito positivo”, destacou Ney Freitas, sobre as visitas nos estados.
No próximo dia 9 de agosto, os juízes designados pelos tribunais brasileiros se reunirão em um encontro nacional que a Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania realizará na sede do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Na pauta de debates está prevista a aprovação do regulamento para a cooperação judiciária no Brasil. Informações sobre as inscrições aqui.
Serviço:
Reunião da Rede Nacional de Cooperação Judiciária
Dia: 1º/8
Local: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Horário: 16 horas
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias