Conselheiro fala sobre obrigatoriedade de comparecimento em audiência de conciliação

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As audiências de conciliação geralmente são marcadas com antecedência para que as partes possam comparecer e decidir se querem manter o conflito no Judiciário ou se conseguem encontrar uma solução que agrade a todos e finalize o caso. Mas, o que acontece se uma pessoa faltar a uma audiência de conciliação? Nesta semana, o programa CNJ Responde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) explica essa situação.

O programa, criado pela Secretaria de Comunicação do Conselho, esclarece dúvidas dos cidadãos encaminhadas para o e-mail ideias@cnj.jus.br. O programa CNJ Responde está no ar no canal do Conselho no YouTube toda quinta-feira. Quem respondeu à pergunta desta semana foi o conselheiro Emmanoel Campelo, coordenador do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ. “Ao ser convidado pela Justiça, é preciso comparecer à audiência ainda que seja para dizer que não tem interesse no acordo”, afirmou Campelo. “Ninguém é obrigado a aceitar o que é proposto durante uma audiência de conciliação. Os conciliadores podem fazer sugestões ou até mesmo propor soluções para o conflito, mas as partes são livres para aceitar ou não as propostas”, reforçou.

A conciliação é uma forma pacífica de solução de conflitos. Podem ser resolvidos problemas com pensão alimentícia, guarda de filhos, partilha de bens, disputas entre vizinhos, acidentes de trânsito, dívidas com bancos e questões trabalhistas. Caso a parte não queira conciliar, o conflito segue o trâmite na Justiça.

O CNJ defende a cultura da conciliação, a fim de agilizar a resolução de conflitos. Ela é considerada eficaz, pois as próprias partes chegam à solução dos seus conflitos, sem a imposição de um juiz.

Todo ano, o CNJ coordena a Semana Nacional da Conciliação. Durante uma semana, quem tem processo em algum ramo da Justiça – Federal, Estadual ou do Trabalho – e quer conciliar deve entrar em contato com o Núcleo de Conciliação no seu estado ou município. Em 2014, a Semana Nacional da Conciliação será de 24 a 28 de novembro.

Vale lembrar que os tribunais de Justiça e Federais de todo o país já instituíram política de tratamento adequado de conflitos em seus Estados. Portanto, não só durante a Semana Nacional de Conciliação, mas ao longo do ano, é possível reverter processos judiciais em acordos.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias