Conselheiro Marcelo Nobre conclui mandato esta semana

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O conselheiro Marcelo Nobre completa, nesta sexta-feira (4/5), seu segundo mandato como representante da Câmara dos Deputados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Advogado especializado em Direito Comercial, com pós-graduação em Direito Societário, Nobre foi responsável pela relatoria de vários processos administrativos e se destacou como integrante de comissões técnicas que observaram e definiram assuntos considerados como estratégicos para o Judiciário, ao longo desses quatro anos em que integrou o CNJ. Ele afirma que deixa o cargo com a sensação de “dever cumprido”, sobretudo pelo fato de o CNJ ter se consolidado como um elo entre a sociedade e o Poder Judiciário.

“Foi o Conselho Nacional de Justiça que trouxe a sociedade para o Judiciário e levou o Judiciário para a sociedade”, diz. Quando foi sabatinado no Senado, ao lado do ministro Gilmar Mendes, ex-presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Marcelo Nobre alertou para os parlamentares a necessidade de se conhecer o Judiciário, uma vez que o próprio Judiciário não se conhecia. “Como pode um médico receitar se não tem o diagnóstico? Iniciamos o conhecimento do Judiciário por dentro e pudemos planejar as ações”, destaca. “Com esse objetivo, o CNJ criou o ‘Justiça em Números’ e o programa de ‘Metas do Judiciário’ que retratam a realidade da Justiça no Brasil, apontando qualidades, deficiências e caminhos para aperfeiçoar a prestação de serviços à população”, enfatiza.

Ao mesmo tempo, lembra o conselheiro, o CNJ criou parâmetros para a administração dos tribunais. “Na promoção dos magistrados, tínhamos uma subjetividade muito grande. Os desembargadores podiam escolher apenas os amigos, não tinham que fundamentar nem justificar. Fizemos uma resolução com critérios objetivos para promoção”, destaca. Outro avanço do Conselho, na opinião do conselheiro, foi a criação de normas que proíbem o nepotismo no Judiciário, uma cultura que remontava à época do Brasil Colônia. “No Judiciário não se admite mais o nepotismo, que se coloquem filhos de magistrados para ocupar cargos de confiança”, comenta. O CNJ também estabeleceu o teto salarial para os magistrados: “Não podia mais um desembargador receber R$ 50 mil, R$ 100 mil por mês. Hoje o teto é o salário do ministro do supremo”.

Nessa missão, afirmou, o CNJ enfrentou resistência de tribunais, magistrados e associações de magistrados: “Atrapalhou muito, porque fazia com que carro andasse com o freio de mão puxado. Então, ele não pôde deslanchar como gostaria. Mesmo assim arrastamos o carro e levamos o carro muito à frente”. Mas o carro ainda precisa andar muito: “Temos muitas coisas ainda a tratar. O Judiciário ainda tem várias questões pela frente. A questão dos orçamentos dos tribunais de Justiça, essa discussão com governadores tem que avançar. Temos que avançar também na lei orgânica da magistratura, porque temos hoje uma lei que é da época da ditadura”, comenta.

Três composições – Depois de passar por três composições do Conselho – sob a presidência dos ministros Gilmar Mendes, Cezar Peluso e agora Carlos Ayres Britto –, Marcelo Nobre acha que a Justiça precisa se preparar para o “Judiciário do futuro”: a automação que virá com o Processo Judicial Eletrônico (PJE) provocará alterações profundas no dia a dia do Judiciário. As mudanças não se restringem à substituição do processo em papel pelo sistema eletrônico. O perfil dos servidores terá que ser outro, os magistrados terão que se adaptar à nova realidade, haverá  “mudança de mentalidade”, define ele.

O conselheiro Marcelo Nobre presidiu a Comissão de Acompanhamento Legislativo do CNJ, encarregada de acompanhar a tramitação no Congresso dos projetos de lei de interesse do Judiciário e também de auxiliar na interlocução dos tribunais com outros Poderes. “A comissão faz a integração para o aprimoramento e a evolução do Judiciário. De tudo que o Judiciário precisa, não pode fazer a não ser por meio de lei”, explica, ao completar que a função inclui a negociação de recursos financeiros para o Judiciário –questão que atinge praticamente todos os tribunais.

“Nessa discussão a comissão serve como interlocutor entre governador e presidente do Tribunal de Justiça. Temos conseguido avanços importantes e mostrar a importância de determinados valores a mais no orçamento, colaborando com a discussão entre governador e presidente de tribunal”, enfatiza.  O CNJ é um órgão administrativo de cúpula ao qual os tribunais devem obediência, mas também é um órgão de apoio: “Os tribunais precisam enxergar no conselho um órgão de apoio, de colaboração com o Poder Judiciário”. Mesmo quando age para corrigir eventuais erros de magistrados, o objetivo é o fortalecimento e a preservação do Judiciário.

Destaques – No Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT), por exemplo, o CNJ determinou o afastamento imediato dos integrantes da cúpula do tribunal. A decisão foi suspensa por liminar do STF, mas Marcelo Nobre está seguro que prevalecerá a posição do CNJ quando o caso for analisado pelo plenário do Supremo. “Eu que julguei o mérito no conselho não tenho nenhuma dúvida: pelo que consta dos autos acho que fica difícil para o julgador ter outra opinião, outro comportamento que não o de acompanhar o relator na proposta de sanção aos magistrados envolvidos”.

Das inúmeras iniciativas do Conselho nos últimos quatro anos, o conselheiro Marcelo Nobre conserva especial afeição pelos programas Mutirão Carcerário, Começar de Novo e Cadastro Nacional de Adoção. “Não posso aceitar que uma pessoa que errou seja jogada, deixada em alguns lugares onde não existe água, não existe luz. Que ressocialização é essa? Minha indignação vem daí. A sociedade brasileira não pode aceitar que pessoas sejam tratadas dessa forma porque isso não ajuda na evolução civilizatória do País”, alerta. O Mutirão Carcerário encontrou milhares de pessoas presas indevidamente.

A realização dos mutirões carcerários despertou a atenção para outro problema, o dos ex-presidiários. “Ao saírem do presídio eles não tinham dinheiro para tomar ônibus, não tinham para aonde ir. Então, a gente foi percebendo que tinham outros problemas”, conta. O programa Começar de Novo tem o objetivo de dar oportunidade para os egressos do sistema carcerário, que enfrentam grande dificuldade para ingressar no mercado de trabalho.

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias