Conselho entrega ao TJPI relatório do Mutirão Carcerário

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregou formalmente hoje à presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), desembargadora Eulália Pinheiro, e ao corregedor-geral, desembargador Francisco Antonio Paes Landim Filho, o relatório do Mutirão Carcerário realizado no estado, no período de 15 de maio a 15 de junho. Participaram da cerimônia o conselheiro do CNJ e supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Guilherme Calmon, e o coordenador do DMF, Douglas Martins.

A presidente do TJPI ressaltou a importância do CNJ para o reconhecimento das falhas e a adoção de melhorias pelos tribunais. O conselheiro Guilherme Calmon destacou que espera que, com o relatório do Mutirão Carcerário, o problema da superlotação no Piauí não se torne crônico, como ocorre em alguns estados como Maranhão e São Paulo.

O relatório do Mutirão Carcerário traz, entre outras recomendações, a de que o TJPI, em um prazo de 12 meses, promova a lotação mínima de 10 servidores em cada juízo criminal, sendo um terço deles formado em Direito, para dar mais agilidade nas decisões. O CNJ sugeriu ainda a concentração, na Vara de Execução Penal de Teresina, pelo período mínimo de um ano, da emissão das guias de execução penal. O objetivo é garantir a padronização dos procedimentos e a segurança na tramitação das guias de todo o estado.

Veja a íntegra do relatório.

Agência CNJ de Notícias com informações do TJPI