CNJ propõe 12,5 mil conciliações no SFH este ano

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Realizar 12,5 mil audiências de conciliação é a meta inicialmente proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) nas ações relacionadas ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) até o fim do ano de 2012. Nas audiências de conciliação do SFH, os mutuários conseguem renegociar suas dívidas com os representantes da Caixa Econômica Federal e da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), com a ajuda de um conciliador sugerido pela Justiça. As novas metas de conciliação do SFH foram apresentadas nesta segunda-feira (30/1) em reunião do CNJ com integrantes dos cinco (TRFs), sendo que a participação de representantes de dois dos tribunais aconteceu por meio de videoconferência.

De acordo com as previsões iniciais do CNJ, ao TRF da 1ª Região (que abrange 14 estados) caberão 4,05 mil audiências conciliatórias. Já o TRF da  2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) ficou com o desafio de organizar 2,3 mil audiências; estados integrantes da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) deverão apresentar 3,2 mil. Os tribunais da 4ª Região (que abrange os três estados do Sul) e da 5ª Região (que compreende as seções judiciárias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe) deverão agendar 1,45 mil e 1,5 mil audiências, respectivamente. No entanto, esses números poderão mudar.

Até 28 de fevereiro, os tribunais poderão fazer suas contrapropostas a fim de adequar a quantidade de audiências sugeridas com suas realidades, sobretudo em função da quantidade de processos efetivamente em condições de seguir para as mesas de conciliações. Só então o Conselho iniciará o acompanhamento do cumprimento das metas estipuladas. Caberá ao CNJ, por exemplo, checar vários pontos relativos aos mutirões, como a presença de representantes da Emgea e da Caixa nos plantões. A falta de padronização de dados é outro desafio que os tribunais enfrentam na resolução desses processos, e será objeto de preocupação ao longo do ano de 2012.

“Os bancos de dados da Caixa Econômica Federal e da Justiça estão desatualizados; é um desafio encontrar esses mutuários. Os endereços estão completamente desatualizados”, afirmou o desembargador Reynaldo Fonseca, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (que compreende as seções judiciárias do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins). 
   
Seminário – Durante a reunião, foi aprovada a sugestão de um seminário, ainda no primeiro semestre de 2012, a fim de mapear as principais dificuldades que os coordenadores dos núcleos de conciliação têm encontrado ao longo dos mutirões.  Um dos problemas levantados pelos participantes da reunião é a falta de estrutura física e de pessoal, especificamente nos centros de coniciliação. O comprometimento de servidores, juízes e dos membros do próprio CNJ à frente da conciliação nos mutirões também foi citado pelos participantes da reunião como exemplo de boa prática da Justiça.

Em 2011, ocorreram aproximadamente 20 mil audiências relacionadas a dívidas de mutuários com o Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Foram recuperados R$ 367,7 milhões para o SFH, com a celebração de 7.471 acordos entre estas pessoas e a Caixa Econômica Federal – durante as audiências realizadas nos cinco Tribunais Regionais Federais do país.

Acompanharam a reunião, o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Erivaldo Ribeiro, representantes dos cinco TRFs, da área jurídica da Caixa Econômica Federal, assim como da Emgea, e a assessoria do conselheiro José Roberto Neves Amorim, coordenador do Movimento Nacional pela Conciliação do CNJ.
 
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias