O Superior Tribunal de Justiça (STJ) instituiu cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos do órgão. Iniciativa pioneira no Judiciário, a cota corresponde a 4% do total de postos de trabalho em cada contrato com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
Para o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, a inclusão das mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho é um passo significativo na luta pela igualdade de direitos. “Esta é uma ação que dará independência financeira e estimulará essas mulheres a lutarem para sair do ciclo da violência.”
A cota é aplicável a contratos com quantitativo mínimo de 50 colaboradores e colaboradoras e deve ser mantida durante toda a execução contratual. Na hipótese de não preenchimento da cota, as vagas remanescentes serão revertidas para as demais trabalhadoras.
O STJ também estabeleceu que a reserva de vagas deverá constar expressamente dos editais de licitação, além de serem incluídos nas renovações e aditamentos de contratos. Para viabilizar o acesso das empresas ao cadastro de mulheres em situação de violência doméstica, o tribunal firmará acordo de cooperação com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Distrito Federal.
Intimidade
A empresa vencedora do certame, após a assinatura do instrumento contratual, deverá obter o acesso ao cadastro de mulheres vítimas de violência junto à Secretaria do DF para fazer a seleção. As trabalhadoras terão seus nomes mantidos em sigilo, para preservar sua intimidade e segurança.
Segundo a juíza auxiliar da Presidência do STJ Sandra Silvestre Torres, o Judiciário “dá um exemplo à sociedade” ao buscar a inserção dessas mulheres no mercado de trabalho, assegurando maior equilíbrio socioeconômico para as famílias e quebrando o ciclo da violência.
A chefe da Assessoria de Gestão Socioambiental do STJ, Ketlin Feitosa, explica que as cotas podem transformar radicalmente a vida dessas mulheres. “Essa nova forma de atuar salvará vidas, levará o sorriso novamente para o rosto de mulheres vítimas de violência, além de esperança para existir de uma outra forma: livre, economicamente independente e socialmente produtiva.”
Fonte: STJ
