Em uma solenidade rápida nesta quarta-feira (17/06) , o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS ), Des. Elpídio Helvécio Chaves Martins, e o prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho, assinaram um convênio de cooperação que permite a realização de procedimentos para facilitar ao contribuinte a adesão ao Programa de Pagamento de Débitos Judiciais (PPJ), a ser realizado de 15 de julho a 15 de setembro, na Capital.O objetivo principal dessa iniciativa é atender a meta nº 2, prevista na Resolução nº 70, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata das medidas concretas a serem adotadas pelos tribunais brasileiros para julgar todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005, além de reduzir a taxa de congestionamento dos processos em andamento.
A intenção é reduzir a demanda na área de execução fiscal municipal e permitir que os munícipes em débito com o município façam parte da maioria de cidadãos adimplentes, já que Campo Grande é a capital de maior adimplência do país. A assinatura do convênio torna o Estado de MS pioneiro na adoção de medidas que permitem efetivamente a redução da taxa de congestionamento em varas de execução fiscal no Brasil. As expectativas do Poder Judiciário quanto aos resultados práticos do convênio são muito boas. Segundo o Des. Elpídio, além de arrecadar para o município e para o Poder Judiciário, a pretensão é reduzir drasticamente grande quantidade de processos do Executivo fiscal paralisados na Vara de Execução.
“Com isso, atenderemos satisfatoriamente uma das metas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho nacional de Justiça (CNJ) que é evitar a morosidade presente no judiciário de todo o país. Com a implantação desse programa, dessa parceria, temos quase certeza de que pelo menos 50% dos cerca de 200 mil processos desta vara serão concluídos ou com a satisfação do débito ou com a ocorrência de prescrição de intercorrente. De algum modo, cremos que 50% desse montante não existirá até o o início de 2010”, disse o presidente do TJMS.
O prefeito Nelson Trad Filho é outro a acreditar na eficácia imediata da medida. “Essa parceria com o Poder Judiciário será muito proveitosa para a sociedade. Além de dotar o sistema de maior agilidade na questão da logística da informação, dará oportunidade a quem tem alguma pendência tributária, em vias de judicialização, para ‘limpar o nome’. Todos queremos que isso aconteça: tanto os que estão nessa situação quanto o Executivo Municipal, promovendo medidas dessa natureza. Estou muito satisfeito com a mentalidade aberta, a visão de futuro e a forma moderna como está se portando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul”, garantiu Trad.
O juiz Manoel Mendes Carli, titular da Vara de Execução Fiscal Municipal, apontou que o convênio traduz o desejo da redução de processos na vara. “Hoje temos cerca de 200 mil processos e esse programa deve facilitar muito o trabalho. É uma ótima solução para o contribuinte, que terá condições de executar o pagamento pendente, facilitando para ambas as partes”, explicou o magistrado. Para o procurador-geral do município, Ernesto Borges Neto, só existem vantagens em se estabelecer um convênio formatado pelo Poder Judiciário e pelo Executivo Municipal, pois gera um descongestionamento dos processo que tramitam na Vara de Execução Fiscal.
“Os benefícios serão mútuos para os dois poderes, mas principalmente para os munícipes. Quanto aos resultados práticos, estes poderão ser sentidos em curto prazo, em razão da vigência de 60 dias. Tão logo o programa seja concluído, os resultados poderão ser sentidos por todos. Existem outras medidas que serão adotadas para o descongestionamento da citada vara”, esclareceu o procurador. Ao se referir a outras medidas, Borges apontou o protocolo de intenções, assinado no dia 30 de abril, com a implantação integral do processo eletrônico na Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal de Campo Grande. Com isso, a instrumentalização dos processos imprimirá maior dinamismo e desafogará aquela vara. Atualmente, a única fase eletrônica nos processos daquela vara é a petição, porém os outros documentos são escaneados no cartório para acompanhar o processo sem papel. Com esse protocolo, serão agilizadas as ações que permitirão a tramitação virtual das ações em todas as fases.
Da cerimônia de assinatura participaram o presidente do Tribunal de Justiça de MS, Des. Elpídio Helvécio Chaves Martins, o prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho, o Corregedor-Geral de Justiça, Des. Josué de Oliveira, o Procurador-Geral do Município, Ernesto Borges Neto, a procuradora Stella Maria Araújo, o secretário Municipal de Receita, José César de Oliveira Estoduto, o juiz auxiliar da presidência, Vilson Bertelli, o juiz da vara de Execução Municipal, Manoel Mendes Carli, o juiz diretor do Foro da Capital, Marcos Brito, o juiz auxiliar da Corregedoria, Fábio Possik Salamene, e os desembargadores João Batista da Costa Marques e Carlos Eduardo Contar.
Fonte: TJMS