O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, se reúne na próxima terça-feira (4) com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, para definir a data da segunda reunião do grupo de trabalho instituído para a implementação da Lei nº 13.649/2019 no que se refere ao instituto do juiz das garantias.
Segundo o ministro Martins, todas as propostas estão sendo examinadas pelo grupo de trabalho (GT) sob a sua orientação, que tem até o dia 29 de fevereiro para apresentar ao presidente do CNJ o ato normativo que servirá de orientação aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro.
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O corregedor nacional ressaltou que, no momento, os integrantes do GT avaliam centenas de sugestões apresentadas por meio de consulta pública realizada entre os dias 30 de dezembro de 2019 e 10 de janeiro de 2020. “Todas as providências necessárias estão sendo adotadas para se cumprir o prazo determinado pelo ministro Dias Toffoli, independente da decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. Durante a reunião com o presidente do CNJ, na próxima semana, trataremos da data da segunda reunião do GT bem como do andamento do trabalho realizado até o momento”, afirmou Humberto Martins.
A reunião ocorrerá após o encerramento da 303ª Sessão Ordinária do CNJ.
Corregedoria Nacional de Justiça