Corregedor interino diz que CNJ é “agregador de boas práticas”

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Ao abrir nesta segunda-feira (19/11), em Goiânia, a primeira inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o conselheiro Jefferson Kravchychyn disse que o CNJ funciona hoje como um agregador de boas práticas para o Judiciário e visa “o ótimo” e não apenas “o bom”. “Há, no inconsciente coletivo, uma ideia de que o CNJ vem para fazer uma fiscalização e apontar culpados. Esse não é o grande objetivo da inspeção. O CNJ funciona hoje como um agregador de boas práticas para o Judiciário no Brasil, um órgão que chega para a melhoria e o aperfeiçoamento, principalmente na parte administrativa dos tribunais”, afirmou. Kravchychyn ocupa interinamente o cargo de corregedor nacional de Justiça, em substituição ao ministro Francisco Falcão.

O conselheiro informou que a inspeção que teve início nesta segunda-feira é a primeira a ser realizada na Justiça estadual de Goiás. “Apesar do Tribunal de Justiça de Goiás ser um tribunal que tem uma relativa agilidade na prestação jurisdicional, ainda encontramos várias deficiências e o nosso objetivo é o ótimo, não é o bom”, disse. Até hoje, apenas as justiças estaduais de Goiás, Santa Catarina e Sergipe não haviam sido alvo de inspeções da Corregedoria Nacional de Justiça. Segundo o conselheiro, como a Corregedoria possui uma equipe pequena, tribunais com maiores índices de reclamações ou que necessitavam de inspeções mais urgentes acabaram sendo priorizados ao longo dos anos.

Ele explicou que, durante a inspeção no TJGO, equipes da Corregedoria colherão informações sobre a gestão administrativa do tribunal (que envolve contratos, licitações e gestão de recursos humanos, entre outros aspectos), a área correicional (ou seja, apurações e investigações contra servidores e magistrados) e também sobre o cumprimento das Resoluções emitidas pelo CNJ, como a que se refere à gestão de precatórios. A inspeção envolverá a Justiça de primeira e segunda instância, além dos cartórios extrajudiciais.

Na cerimônia de abertura dos trabalhos de inspeção, o presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, classificou as inspeções da Corregedoria Nacional de Justiça de “oportunas e necessárias”. “O acompanhamento na atuação das unidades judiciárias, nas serventias, nos cartórios notariais e de registro e nos órgãos prestadores de serviço tem sido objeto de importante preocupação. No entanto, as análises e sugestões internas nem sempre resultam no efeito saneador e encorajador advindo das avaliações e recomendações de origem externa. Essas são providências saudáveis, cuja prática já é consagrada na iniciativa privada, onde empresas bem estruturadas submetem-se espontaneamente a auditorias externas em busca de diagnósticos confiáveis que apontem rumos seguros para obtenção dos melhores resultados”, afirmou.

Um dos pontos que a equipe do CNJ deverá verificar durante a inspeção, segundo o conselheiro, diz respeito à falta de lançamento das informações devidas pelos juízes de primeiro grau no sistema Justiça Aberta, do CNJ. “Houve uma alimentação deficiente, principalmente na Justiça de primeiro grau. Isso dificulta o encontro desses números e o cotejamento deles com os demais estados do País”, explicou o conselheiro. Presente à abertura oficial da inspeção, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, disse que o problema foi saneado e que a partir de novembro o lançamento das informações deverá ser feito pelos próprios juízes.

A inspeção no TJGO acontece até a próxima sexta-feira (23/11). Durante esse período, uma equipe de servidores da Corregedoria Nacional de Justiça também estará na Biblioteca do Fórum de Goiânia realizando atendimento individualizado ao público, durante o qual serão recebidas informações ou queixas da população sobre a atuação da Justiça estadual. O atendimento é feito das 9h às 17h, de 20 a 22 de novembro, e das 9h às 16h, no dia 23, sexta-feira. Os interessados devem apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de residência.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias