Ao falar para os corregedores de justiça estaduais e federais no I Seminário do Sistema Carcerário nesta quinta-feira (02/04) no Rio, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, destacou a importância na transparência nas decisões do Judiciário. O ministro afirmou que a sociedade confia no Judiciário e é necessário “fazer jus a essa confiança”. Para isso, enfatizou que o trabalho das corregedorias é fundamental na construção de um Judiciário mais eficaz. “Corregedoria é para fazer correição, é para prevenir, para fazer o aprimoramento do poder Judiciário”, disse.
O corregedor nacional disse que não é mais possível realizar promoções e vitaliciamento de juízes sem a devida transparência. Como tal, condenou a realização de concursos por bancas secretas, medida desaconselhada pelo Conselho Nacional de Justiça. “Não temos nada a esconder da sociedade”, afirmou.
Ao mencionar a responsabilidade dos gestores na melhoria do poder judiciário, Gilson Dipp afirmou que os cargos de direção representam um ônus. Para ele, a maior satisfação do gestor é poder resolver os problemas que lhes são apresentados. O ministro falou ainda sobre as dificuldades encontradas nos Estados, em grande parte atribuídas às desigualdades sociais. “Temos que examinar as questões pontuais de cada Estado para dar soluções”, destacou.
Em sua exposição, o ministro abordou a questão das audiências públicas que tem realizados em alguns Estados. Dipp explicou que a escolha dos lugares são feitas baseadas em dados das pesquisas Justiça em Números e Justiça Aberta, que revelam as distorções do poder Judiciário nacional. “ Não é satisfação para mim ir à audiência e ouvir críticas mais ferrenhas contra o Judiciário”, relatou. O ministro explicou ainda que as inspeções são feitas com o intuito de contribuir com a melhoria do sistema.
Em relação à questão da execução penal, o corregedor nacional de Justiça destacou a importância de resgatar a cidadania dos presos e o controle do cumprimento das penas. “Somos responsáveis para que o condenado não cumpra um dia há mais do que o que foi determinado”, pontuou. Na avaliação do ministro, o magistrado deve acompanhar o cumprimento de suas decisões até o final.
EN/SR
Agência CNJ de notícias