Corregedora abre mutirões do SFH nos estados do Ceará e Rio de Janeiro

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De 1º janeiro a 28 de agosto deste ano, os mutirões de conciliação relativos a processos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), realizados pelos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), promoveram 7.500 audiências, 3.448 acordos e a recuperação, pela Caixa Econômica Federal (CEF), de R$ 184 milhões em créditos. Os dados foram divulgados, nesta segunda-feira (12/9), pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, durante abertura, por videoconferência, de mais uma rodada destes mutirões nas seções da Justiça Federal dos estados do Ceará e do Rio de Janeiro.

A meta da Corregedoria Nacional de Justiça, dos cinco TRFs e da Corregedoria-Geral da Justiça Federal é realizar, ao longo deste ano, 20 mil audiências de conciliação relacionadas ao SFH. O objetivo é buscar acordos entre mutuários e a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que administra dívidas de financiamento imobiliário concedido pela Caixa, em processos que se arrastam há 30 anos. Esse esforço se concentra nos núcleos e centrais de conciliação, implantados nos tribunais em cumprimento à Resolução 125 do CNJ, que instituiu, em novembro de 2010, a Política Nacional de Conciliação.  

Audiências e acordos – A meta da Seção Judiciária do Ceará para todo o ano é realizar 1.254 audiências de conciliação. Até 28 de agosto, a seção promoveu 337 destas, com 149 acordos. Pelo mutirão iniciado nesta segunda-feira, estão programadas 450 audiências até o próximo dia 23. O compromisso da Seção Judiciária do Rio de Janeiro é promover 2.692 audiências ao longo de 2011. Até 28 de agosto, a seção do Rio realizou 1.055, com 525 acordos. Para o mutirão aberto nesta segunda-feira, o objetivo é realizar 990 audiências até o dia 23.

Durante a videoconferência, a ministra Eliana Calmon esteve acompanhada da presidente do TRF2, desembargadora Maria Helena Cisne, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. A corregedora destacou ser importante promover a conciliação porque muitas das ações a serem resolvidas em tais mutirões  viabilizam o retorno de recursos financeiros ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), permitindo a liberação de novos financiamentos para quem sonha adquirir a casa própria.

Novas habitações – “Durante esses 30 anos, solucionar esses processos nos parecia completamente impossível. Agora, no entanto, os recursos que estão sendo arrecadados por meio dos mutirões são mais do que um retorno para a Engea ou para a Caixa. O mais importante é que este dinheiro se destina ao financiamento de novas habitações”, afirmou a Corregedora Nacional de Justiça.

A ministra Eliana Calmon explicou que a estratégia dos mutirões tem três objetivos principais. “Primeiro, realizar a plena Justiça, dando a satisfação aos nossos jurisdicionados, que disputam uma peleja de anos e anos e agora estão conseguindo a liberação da hipoteca de sua casa própria. Ou seja, a partir dessa liberação, podem dizer, efetivamente, que são os donos do imóvel adquirido a duras penas. O segundo ponto que me parece imprescindível é o de desafogar a Justiça Federal, resolvendo centenas e centenas de processos que para os magistrados pareciam sem solução. E o terceiro ponto, é que com os mutirões estamos obtendo a arrecadação desses títulos, antes considerados perdidos”.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias