A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, instituiu, nesta segunda-feira (15/8), o Projeto Medida Protetiva de Urgência Eletrônica, durante solenidade de lançamento da V Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, no Tribunal de Justiça do Maranhão. A medida vai agilizar o conhecimento das ocorrências de violência doméstica contra a mulher entre as autoridades do sistema de Justiça e segurança pública.
Conforme o Provimento 22/2016, assinado pela corregedora Anildes Cruz, o requerimento da MPUe poderá ser enviado eletronicamente pelo requerente, por meio do Malote Digital, e encaminhado diretamente à secretaria judicial das unidades especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher de São Luís e Imperatriz.
Durante a solenidade, as instituições participantes – Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Secretaria de Segurança do estado – assinaram com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) o Termo de Cooperação Técnica que viabiliza a adequação do projeto ao sistema Hermes (Malote Digital) do tribunal maranhense.
Segundo a corregedora, a ferramenta vai contribuir no combate à violência contra as mulheres, agilizando as medidas protetivas e benefícios das vítimas. “Por meio do Malote Digital, será possível garantir as medidas em menos tempo e aumentar a proteção das vítimas”, avaliou. O requerimento deve estar acompanhado da versão digitalizada e assinada do registro da ocorrência e o termo com pedido de concessão de medida protetiva especializada, da identificação, endereço e contato da vítima e do agressor.
Prioridade – A MPUe terá prioridade diante dos demais atos, devendo ser apreciada pelo magistrado competente no prazo máximo de até 48 horas, e a decisão judicial comunicada à autoridade policial, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado, em 24 horas. O Provimento 22/2016 será publicado no Diário da Justiça e poderá ser consultado no endereço da CGJ-MA na internet: http://www.tjma.jus.br/cgj/publicacoes/sessao/31.
Justiça Pela Paz em Casa – A V Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa acontece até o dia 19 de agosto, em todos os tribunais do país, período em que serão priorizadas ações judiciais que tenham como vítima ou partes interessadas mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A corregedora-geral, desembargadora Anildes Cruz, assegurou o empenho e participação dos juízes do estado, não apenas durante a semana, na priorização das ações e combate à violência contra a mulher. “Estamos comprometidos em diminuir o atraso nos processos e o acervo que envolva mulheres vítimas de violência”, declarou.
A abertura contou com a presença da vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lucia, idealizadora da campanha, da presidente da Coordenadoria da Mulher do TJMA (CEMulher), desembargadora Ângela Salazar, e do presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, entre outras autoridades e representes dos governos estadual e municipal.
Fonte: CGJ-MA