Corregedora defende melhoria de estrutura em tribunal

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O acúmulo de processos no Tribunal Regional Federal da 3ª. Região (TRF3), que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, foi causado pela estrutura insuficiente para fazer frente à demanda, segundo a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça. Ela prometeu empenho para aumentar de 43 para 56 o número de desembargadores do tribunal.

“Essa situação desastrosa, de tantos processos da meta 2 sem julgamento, tinha uma explicação lógica. Não era só falta de trabalho. Era um tribunal que já não atendia a demanda dos jurisdicionados em sua área de competência”, disse a corregedora nesta quarta-feira (21/09) na solenidade de encerramento do mutirão Judiciário em Dia, na sede do TRF3, em São Paulo. Com a ampliação do número de magistrados de segundo grau, “não vamos mais precisar de mutirão”.

O projeto de criação de novos cargos no TRF3 depende de aprovação do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Nacional de Justiça e do Congresso Nacional. 

Desafio – Concluído o mutirão no TRF3 com o julgamento de 88,3 mil processos, quando a meta era 80 mil, a Corregedoria Nacional de Justiça tem como desafio resolver a situação no Tribunal Regional Federal da 1ª.  Região (TRF1), com sede em Brasília. O mutirão no TRF1 está em andamento e já julgou 15 mil processos que deram entrada até 2006.

Os tribunais das demais regiões não precisam de mutirão, porque o estoque de processos antigos é pequeno, explicou a ministra Eliana Calmon. “Os casos emblemáticos eram os da primeira e da terceira região”, disse. A juíza federal, Mônica Neves Aguiar da Silva, que coordenou o mutirão no TRF3, contou que encontrou processos anteriores à Constituição de 1988. Mais de 400 ações trabalhistas ainda tramitavam no tribunal, quando deveriam estar na Justiça do Trabalho, conforme estabelece a Constituição Federal. Os processos trabalhistas foram encaminhados à Justiça do Trabalho, que cedeu servidores para ajudar nos serviços cartorários para retirá-los da Justiça Federal.

O acervo de processos antigos era formado por casos de difícil solução: as ações mais fáceis foram julgadas, enquanto os casos complicados foram se acumulando. Segundo a ministra Eliana Calmon, um único processo tinha 50 volumes. O magistrado levou uma semana para analisar todos os documentos e preparar a decisão. 

Inovação – Além de julgar o acervo de processos antigos, o mutirão levou para o TRF3 inovações preconizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para melhorar a gestão do serviço judiciário. “Trouxemos essa novidade do CNJ, de trabalhar por metas, com arquivo organizado, dentro de critérios preestabelecidos”, disse. O CNJ, explicou a ministra, introduziu a prática de trabalhar com projetos, de forma organizada com base em critérios e indicadores técnicos.

O resultado do mutirão desmontou o mito de que magistrado não sabe gerir, afirmou o ministro João Otávio de Noronha, corregedor-geral da Justiça Federal. “Vimos aqui uma gestão efetiva, um ato de gestão possibilitou o julgamento de 88 mil processos”, comentou. Para Noronha, sempre haverá necessidade da realização de mutirões devido ao grande volume de processos na Justiça Federal.

“Torço para que este seja apenas o fim do primeiro mutirão”, disse ele. O trabalho das duas corregedorias, em conjunto com os tribunais, deve atingir todas as instâncias e tornar a justiça célere e efetiva: “Estamos apenas começando a emoldurar uma nova justiça”.

Na mesma linha, a procuradora regional da República, Luíza Cristina Frischeisen, pediu a realização de mutirões também para os processos criminais. “Interessa ao Ministério Público também o julgamento dos processos criminais”, explicou ela, pedindo a criação de turmas especializadas no TRF3. Com o aumento do número de desembargadores, segundo Eliana Calmon, será possível atender a reivindicação do Ministério Público.

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias