Corregedora defende transparência e gestão eficiente nos Tribunais

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A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou, nesta segunda-feira (16/4), em Natal (RN), que para evitar a corrupção é necessário garantir transparência e gestão eficiente nos Tribunais. “Nos órgãos com administração transparente e correta é mais difícil haver penetração de desmandos e corrupção”, destacou a ministra ao abrir a semana de conciliação para o pagamento de precatórios no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (RN). As audiências integram a última etapa do trabalho desenvolvido pela Corregedoria Nacional de reorganização do setor responsável pelo pagamento dessas dívidas na Corte.

Em seu discurso, a ministra ressaltou que os tribunais devem se empenhar na gestão de três setores chaves da administração – precatórios, distribuição e informática – onde costumam estar alguns dos principais gargalos do Judiciário. No caso dos precatórios, ela explicou que a Emenda Constitucional 62 conferiu ao Judiciário uma série de responsabilidades que antes eram do Executivo, sem que  os tribunais tivessem tempo de se preparar para essas novas atribuições. “Temos encontrado grandes dificuldades nos tribunais para se organizarem e cumprirem a Emenda 62, por isso começamos a auxiliar na estruturação e montagem do setor”, afirmou.

No caso do Rio Grande do Norte, a iniciativa partiu da própria presidente, desembargadora Judite Nunes, que solicitou o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após verificar irregularidades no setor responsável pelo pagamento dessas dívidas. “Quando falamos que estamos corrigindo e verificando os culpados, estamos engrandecendo a instituição”, destacou Eliana Calmon.

A corregedora nacional elogiou a atuação da presidência do TJRN, que, ao detectar os problemas, acionou órgãos parceiros, como o Tribunal de Contas e o Ministério Púbico, além do CNJ, para dar início à apuração. “Estou ao mesmo tempo triste – por encontrar o setor de precatórios (do TJRN) com problemas de corrupção – e feliz – porque conseguimos identificá-los e mostrar ao jurisdicionado o que está acontecendo”, manifestou.

Apuração – Em relação às denúncias formuladas pelo Ministério Público Estadual de suposto envolvimento de desembargadores nas irregularidades encontradas no pagamento de precatórios do TJRN, a ministra informou que vai propor ao Plenário do CNJ abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), já na próxima sessão do Conselho prevista para o dia 8 de maio. “Levarei a proposta de abertura do PAD, que já protocolei como posição da Corregedoria, mas cuja abertura precisa do aval do colegiado. Também levarei a proposta de afastamento, para que os desembargadores tenham tranquilidade de apresentar suas defesas, preservando o próprio Tribunal”, explicou. 

Acordo – No evento desta segunda-feira (16/4), a ministra participou ainda de assinatura do convênio entre os Tribunais Estadual, Trabalhista e Federal do Rio Grande do Norte, para fixar os padrões de cálculo do rateio proporcional dos valores destinados à quitação de precatórios. A parceria vai permitir que cada Corte forme sua lista e realize o pagamento dessas dívidas respeitando a ordem cronológica, conforme estabelece a Emenda Constitucional 62 e a Resolução n° 115 do CNJ. “Isso mostra que a Justiça não funciona mais como ilhas isoladas, que os três ramos do Judiciário (Estadual, Trabalhista e Federal) querem um Poder forte e funcional”, completou a ministra.   

Logo após a solenidade, a corregedora nacional visitou o local onde, até o final desta semana, serão realizadas audiências de conciliação para garantir o pagamento de precatórios estaduais e municipais. A semana de conciliação é a última etapa do programa de reestruturação do setor de precatórios promovido pela Corregedoria Nacional no TJRN. Segundo a presidente do TJRN , o trabalho foi marcante para a administração do Tribunal. “O apoio do CNJ foi valioso na reestruturação do setor de precatórios. Passamos por um processo doloroso, mas estamos seguros de que fizemos o que era necessário e continuaremos trabalhando para isso”, concluiu.

Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias