Corregedora Nacional de Justiça destaca projeto de conciliação do TJSP

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A ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, elogiou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) de lançar o projeto TJ conciliando SP, que dará prioridade à conciliação nos processos da área de direito privado que tramitam no 2º grau, dando efetividade à Resolução 125 do CNJ. Lançado nesta quinta-feira (3/3) na sede do TJSP, com o apoio do CNJ, o projeto prevê a realização de 5 mil audiências mensais em ações que figurem como partes instituições bancárias, seguros de saúde e convênios médicos, empresas de telefonia, administradoras de cartão de crédito, estabelecimentos de ensino etc. “Embora não tenha dados para saber quantos processos deverão ser resolvidos, a expectativa é que, pelo menos, 40% dos processos no 2º grau sejam solucionados por meio de conciliação”, afirmou a corregedora. Calmon lembrou as dificuldades enfrentadas pelo TJSP que, por seu gigantismo,  acumula um grande número de processos. Mas disse que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se orgulha do passo que o tribunal paulista acaba de dar ao implantar de maneira institucional um mecanismo de conciliação no tribunal. “Dessa forma, será possível avançar para que as turmas de direito público possam também se valer da conciliação”, acrescentou a ministra. Segundo ela, essa iniciativa mostra que o Estado está de braços abertos para solucionar os problemas que afetam a sociedade brasileira.
Eliana Calmon assinalou também que o Poder Judiciário, com essas iniciativas, tomou consciência de que pode reverter o jogo e se apresentar de maneira eficiente para o país.

A corregedora aproveitou a participação no lançamento do projeto para visitar e cumprimentar a nova direção, eleita nesta quinta-feira (3/3), do TJSP: o presidente José Roberto Bedran, o vice-presidente, José Santana e o corregedor-geral, Maurício da Costa Carvalho Vidigal.

Centro judiciário – Por meio do provimento do Conselho Superior da Magistratura, o TJSP aproveitou a Resolução 125 do CNJ e transformou o antigo setor de conciliação em segundo grau em centro judiciário de solução de conflitos. Desse projeto piloto, realizado em 2010, resultou o projeto “TJ Conciliando SP”. As audiências de conciliação de recursos envolvem também a Meta 2 do CNJ (referente ao julgamento de processos distribuídos até o final dos anos de 2005 e 2006).

A conciliação é uma das formas mais eficazes de reduzir o acervo de processos sem aumentar a carga de trabalho do Poder Judiciário. O sucesso da experiência de 2010 motivou uma série de providências para a agenda deste ano. Por conta disso, a programação gira em torno de aproximadamente 30 mil processos previstos para serem levados à conciliação. Ao todo, serão montadas sete grandes salas de audiência no Fórum João Mendes Jr., com 20 mesas de conciliação funcionando, simultaneamente, das 9 às 19 horas – cada uma delas com 20 escreventes e 20 conciliadores, recepção e orientação através de estagiários.

Pacificação – As estatísticas do setor de conciliação mostram que o percentual de acordos formalizados no TJSP gira, normalmente, em torno de 25%. Mas revelam, de modo animador, que tal percentual se eleva a mais de 40% quando os processos são indicados pelas instituições depois de reuniões com a comissão de conciliação e a presidência da seção de direito privado, em iniciativas como o “TJ conciliando SP”. Os acordos colocam fim aos processos e realçam a finalidade da jurisdição – que é a pacificação social.

A expectativa do TJSP com o novo trabalho é de que, ao se concretizar o percentual de conciliação previsto, de 40% até o final de 2011, o tribunal paulista terá resolvido, definitivamente, em torno de 12 mil recursos do acervo da sua seção de direito privado. A completa reestruturação do antigo setor de conciliação em segundo grau, transformado em centro judiciário de solução de conflitos em segunda instância permitirá que não se fale mais em mutirão. A rotina será incorporada à seção de direito privado do TJSP.

Agência CNJ de Notícias com TJSP