A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, até esta sexta-feira (25/8), em Brasília/DF, workshop sobre a proteção integral da infância e juventude. O evento é o último de uma série de debates realizados nas cinco regiões do País para reformular os cadastros nacionais de adoção e de acolhimento.
Juízes, promotores e servidores da Justiça que atuam com o tema na Região Centro-Oeste e no Estado do Tocantins, além de trabalhadores da área da adoção e acolhimento, estão reunidos no auditório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir mudanças nos sistemas geridos pelo Poder Judiciário por meio dos quais crianças e adolescentes são adotados por famílias e, quando necessário, acolhidos pelo Estado.
Na abertura do workshop, na manhã de quinta-feira (24/8), o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, enfatizou a participação dos juízes das varas da infância na construção dos novos cadastros. “É fundamental que tenhamos dados seguros, que possam subsidiar as decisões dos magistrados. Com este evento, vamos finalizar as propostas de melhoria nos cadastros. Assim, as crianças podem ser verdadeiramente agregadas ao seio familiar e ter oportunidades de serem jovens universitários no futuro”, afirmou Noronha.
Presente à cerimônia de abertura, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lucia, ressaltou a importância da reformulação dos cadastros nacionais. “Adoção é um tema especial. E por assim ser, o ministro Noronha se comprometeu e assumiu a responsabilidade de transformar o Cadastro Nacional de Adoção, que foi concebido para que houvesse igualdade entre os adotantes e que não tivesse a burocracia como óbice. Uma sociedade que não acalenta suas crianças é uma sociedade sem comprometimento com o futuro”, disse a ministra.
Cuidado
A ministra ressaltou ainda que o Poder Judiciário tem um “olhar diferente” sobre as políticas de adoção, porque lida diretamente com as crianças e conhece os débitos sociais acumulados por elas. Concluiu sua fala com um apelo aos demais integrantes do sistema de Justiça presentes ao auditório. “Que sejamos capazes de atuar como semeadores nos canteiros da Justiça, para que o país seja uma grande primavera para essas crianças, e não um verdadeiro inverno”, disse.
Participaram da mesa de abertura o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Benedito Gonçalves, o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Mário Machado, o presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), juiz Renato Rodovalho, e o secretário-executivo do Ministério dos Direitos Humanos, Johannes Eck. Também participaram da solenidade conselheiros do CNJ, Carlos Levenhagen, Rogério Nascimento e Maria Tereza Uille, ministros de Tribunais Superiores e magistrados da área da infância e juventude.
Protagonismo da magistratura
Nascidas da iniciativa de magistrados engajados com a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, duas boas práticas também foram apresentadas na manhã de quinta-feira (24/8) no workshop da Corregedoria Nacional de Justiça: um projeto do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que forma adolescentes vulneráveis socialmente entre 14 e 18 anos para o mercado de trabalho e a experiência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) de humanizar o tratamento de presas que são mães no sistema carcerário.
O projeto do TST teve origem quando, ao final de uma conferência sobre os direitos da criança e do adolescente, em 2010, uma menina entregou uma cópia do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao ministro do TST, Lelio Bentes, que mais tarde seria conselheiro do CNJ; “Além de me dar o livro, ela me cobrou a aplicação do ECA”, lembrou o ministro, que deixou o evento preocupado com a responsabilidade social da magistratura com essa parcela da sociedade. Dois anos depois, o TST adotara a ideia de formar adolescentes – inclusive jovens que cometeram ato infracional e cumprem medida socioeducativa – na faixa etária de maior evasão escolar (14 a 17 anos de idade, de acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef).
A primeira turma do projeto transformou quatro jovens em situação econômica desfavorável em estudantes universitários. Três alunos foram aprovados em vestibulares de universidades privadas, nos cursos de Arquitetura, Educação Física e Direito. O outro foi aprovado na Universidade de Brasília, onde foi cursar Fisioterapia. “Quando a turma começou, nenhum dos 23 alunos queria fazer faculdade, pois consideravam que o ensino superior ‘não era para eles’”, informou Lelio Bentes. Até hoje, cerca de 120 alunos já foram formados em diversas atividades profissionalizantes. Os alunos formados trabalham em metade dos 27 gabinetes dos ministros do TST.
Sistema prisional
Para apresentar o projeto do TJGO “Amparando Filhos” no workshop, o conselheiro do CNJ, Norberto Campelo, lembrou o caso de um menino de 10 anos de idade que foi morto durante tiroteio com a Polícia após furtar um carro, em setembro de 2016 em São Paulo. O garoto morava no Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, pois seus pais eram presidiários. “Se programas como o do TJGO existissem há mais tempo, como políticas públicas nacionais, teríamos evitado mais essa tragédia”, afirmou.
O projeto idealizado pelo juiz do TJ de Goiás Fernando Augusto Chacha de Rezende surgiu a partir de um diagnóstico da população carcerária feminina de Goiás. Das 674 mulheres presas no estado, 518 eram mães de 1.327 filhos. Em muitos relatos delas, foi identificado o sentimento de vergonha das presidiárias em receber seus filhos em ambientes tão inadequados, como os pátios e as celas de presídios. O mal-estar manifestado resultou na criação de espaços próprios nas unidades prisionais goianas para melhorar o convívio entre mães e filhos, vital para um crescimento saudável.
“Uma assistente social chegou a ouvir de um filho de presidiária que ele se considerava um ‘menor infrator’, mesmo sem ter cometido ato infracional algum, apenas devido ao fato de ser filho de uma pessoa cumprindo pena”, lembrou o conselheiro Norberto. Hoje o projeto está implantado em 13 comarcas, onde 224 presas são atendidas. Indiretamente, os 605 filhos e as 1,2 mil famílias dessas mulheres são amparados pela inciativa, em fase de expansão nacional. O TJ do Acre e o TJ do Pará já adotaram iniciativas semelhantes em algumas de suas comarcas e o TJ do Rio Grande do Sul e o do Piauí estudam implantar o projeto.
Debates
O evento em Brasília é o quinto de uma série de encontros organizados pela Corregedoria Nacional de Justiça em 2017. O primeiro workshop aconteceu em Maceió, em abril. O segundo foi realizado no Rio de Janeiro, em maio. Belém sediou o terceiro evento, em junho, e o quarto aconteceu, no início de agosto. Acesse aqui a programação do evento atual.
Agência CNJ de Notícias