As convocações dos desembargadores Paulo Roberto Bastos Furtado, do Tribunal de Justiça da Bahia, e Vasco Della Giustina, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, foram publicadas nesta segunda-feira (29/12), no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). De acordo com as portarias, eles integrarão a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2009.

A decisão de convocar os dois desembargadores para completar a composição da Turma, que vinha atuando apenas com os ministros Nancy Andrighi, Massami Uyeda e Sidnei Beneti, foi tomada pela Corte Especial do STJ no dia 17 de dezembro. Os desfalques estavam sobrecarregando o trabalho das Turmas que compõem a Segunda Seção do tribunal e atrasando o julgamento de aproximadamente três mil processos por mês.

Eles ocuparão temporariamente as vagas dos ministros aposentados Antônio de Pádua Ribeiro e Humberto Gomes de Barros, destinadas a integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil – dentro do quinto constitucional destinado à advocacia.

Para ocupar as vagas e reforçar os julgamentos da Casa, o STJ recorreu ao artigo 56 do seu Regimento Interno, segundo o qual, em caso de vaga ou afastamento de ministro por mais de 30 dias, pode ser convocado juiz de Tribunal Regional Federal ou desembargador de Tribunal de Justiça, sempre pelo voto da maioria absoluta dos ministros da Corte Especial.

A exemplo dos desembargadores Carlos Fernando Mathias e Jane Ribeiro Silva, convocados em agosto de 2007, Paulo Roberto Furtado e Vasco Della Giustina não terão o título de ministro. Neste período, eles serão tratados como desembargadores convocados e terão direito à diferença de salário correspondente ao cargo de ministro, inclusive diárias e transporte, se for o caso.

Fonte: Assessoria de Comunicação STJ