A Corregedoria Nacional de Justiça determinou a prorrogação, até 30 de junho de 2016, do Programa de Aceleração de Julgamentos (PAJ) no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília. Instituído em setembro deste ano com o objetivo de sanear o acúmulo de recursos no 2º Grau do TRF1, o PAJ tinha previsão para ser encerrado em 18 de dezembro de 2015.

A Corregedoria entendeu que as 12 sessões de julgamento realizadas no âmbito do Programa foram insuficientes para reduzir o acervo de processos. Além disso, por se tratar de um programa piloto, alguns empecilhos tiveram de ser contornados até o PAJ passar a funcionar plenamente, com a presença de todos os juízes convocados.

A prorrogação do PAJ foi publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (18/12). Nas sessões de julgamento realizadas, os 12 juízes federais convocados, com o auxílio de 20 servidores designados para a ação, conseguiram julgar 7.858 recursos nas 12 sessões de julgamentos realizadas: 6.716 na 1ª Turma e 1.142 na 5ª Turma da 1ª Seção do TRF1. Além disso, foram apreciados 66 Embargos de Declaração.

A Portaria 31/2015 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além da prorrogação do PAJ, determina a realização de uma sessão de julgamento extraordinária por mês – as sessões ordinárias acontecem semanalmente. Também foi definido que cada um dos magistrados federais que apoiam a execução do Programa deverão aumentar em 10% sua produtividade.

O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) continuará à frente da coordenação do PAJ. A meta do PAJ é julgar, pelo menos, 80% dos recursos que ingressaram na 1ª Seção antes de 2012 – sobretudos aqueles que tratam de questões previdenciárias.

Corregedoria Nacional de Justiça