Corregedoria do CNJ: Prorrogado Mutirão de Negociação Fiscal do Ceará

Você está visualizando atualmente Corregedoria do CNJ: Prorrogado Mutirão de Negociação Fiscal do Ceará
Compartilhe

Os contribuintes em débito com o governo do estado e com a Prefeitura de Fortaleza terão mais dois dias para negociar e quitar suas dívidas em condições favoráveis. O Mutirão de Negociação Fiscal do Ceará, previsto para ser encerrado nesta quarta (30/9), foi prorrogado até a próxima sexta-feira (02/10) no Centro de Eventos do Ceará. O evento é parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria Nacional de Justiça, e realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Governo do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza.

Segundo a juíza Andréa Mendes Bezerra Delfino, coordenadora das Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária da Capital, a prorrogação do Mutirão ocorreu em função da grande procura. “Os trabalhos terminariam hoje [30/09], mas optamos por manter o evento até sexta-feira [02/10] porque os contribuintes estão querendo quitar seus débitos”, esclareceu.

Segundo a magistrada, o Governo manterá as mesmas condições de negociação. Se optar pela cota única, o interessado tem desconto de 100% da cobrança de multas, juros e encargos. Em caso de parcelamento, a redução varia de 50% a 80%. Já a Prefeitura concederá descontos de, no máximo, 80%.

Nos oito dias de Mutirão no Ceará, cerca de 9,2 mil pessoas, físicas e jurídicas, foram atendidas. Outros dois mutirões de negociação fiscal estão ocorrendo paralelamente ao do Ceará: em Goiânia e na cidade de Petrópolis (RJ), na serra fluminense.

Os Mutirões de Negociação Fiscal realizados no âmbito do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já resultaram na arrecadação de cerca de R$ 3,5 bilhões para os governos do Distrito Federal, de Mato Grosso, de Pernambuco e do município do Rio de Janeiro. Além disso, mais de 200 mil processos foram baixados em função das dívidas quitadas.

Com informações do TJCE