Um encontro realizado nesta terça-feira (30/6) entre a Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão e a Secretaria de Justiça e Administração (Sejap) resultou na definição de novas ações para o sistema de justiça criminal do Maranhão. No encontro, a corregedora Nelma Sarney apresentou o projeto de remição pela leitura e falou sobre melhorias nos procedimentos adotados nas audiências de custódia.
Sobre a remição pela leitura, que é a diminuição da pena mediante o desenvolvimento de atividade educacional, Nelma Sarney solicitou apoio operacional para execução do projeto nas unidades prisionais do estado. Inicialmente, a proposta é que seja desenvolvido um modelo piloto, direcionado para uma das unidades da capital.
“Estamos trabalhando com foco na melhoria contínua do nosso sistema de Justiça Criminal. A adoção dessa medida consiste no efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais, que está assentada na ressocialização da pessoa presa. E não restam dúvidas que a melhor maneira de reintegrar alguém à sociedade é por meio da educação”, afirmou a corregedora.
Boa hora – O secretário Murilo Andrade afirmou que a Sejap será parceira na execução do projeto. Ele informou que a iniciativa vem em boa hora, já que a Secretaria está incluindo no quadro de pessoal de cada unidade uma pedagoga, que, segundo ele, poderá acompanhar o projeto. Ele avaliou como muito produtiva a relação mantida com a Corregedoria, destacando que os procedimentos precisam ser aperfeiçoados para garantir o melhor cumprimento da legislação penal em vigor.
“Todos os projetos apresentados aqui hoje são de extrema importância para gestão das unidades, pois todos eles nos auxiliam na diminuição da população carcerária e na questão da própria legalidade da prisão. Tudo isso é viável e nós vamos tentar implementar todos eles o mais rápido possível”, garantiu.
Além da remição pela leitura, Nelma Sarney solicitou apoio no aperfeiçoamento da audiência de custódia – projeto pioneiro no Judiciário brasileiro. O secretário disse que vai reforçar o contingente da escolta de presos em flagrante que são levados para o depoimento ao juiz. Também será analisada a proposta de que todos os presos em flagrante sejam encaminhados imediatamente para o Fórum de São Luís, eliminando a necessidade de triagem na unidade de presos provisórios do Complexo de Pedrinhas.
Comunicação – Por sua vez, Murilo Andrade pediu o apoio da Corregedoria para que a comunicação entre a Central de Monitoramento da Sejap seja melhorada, a fim de que o procedimento de fiscalização do uso das tornozeleiras eletrônicas seja melhorado. O secretário sugeriu a instituição de ato normativo regulamentando, por exemplo, o tempo que a pessoa deverá ficar com o equipamento. Ele informou que um novo contrato será formalizado e que fornecerá mais 2 mil tornozeleiras.
Outra solicitação da Sejap foi a implantação do projeto de alvará eletrônico. Segundo Murilo Andrade, a secretaria terá condições de atender à toda a demanda de alvarás oriundos do Judiciário mediante uma central de alvarás que está sendo estruturada na Sejap. Nelma Sarney aprovou a ideia e disse que estudará a possibilidade de implantação da medida.
Ela explicou que a parceria com os órgãos de Justiça, além de permitir maior eficiência nas ações, reflete em diminuição de custos diretos e indiretos. Somente como resultado da audiência de custódia o estado está economizando cerca de R$ 400 mil por mês. Esse número que é atualizado a cada mês e a expectativa é que esse valor aumente com a implantação do projeto nos plantões criminais.
Participaram da reunião a juíza auxiliar Maria Francisca Galiza; o juiz da 2ª Vara de Execuções Penais, Fernando Mendonça; o juiz gestor do Planejamento da Corregedoria, Mario Marcio de Almeida; e o coordenador administrativo da Unidade de Monitoramento Carcerário, Ariston Apoliano. Um novo encontro ficou marcado para a próxima segunda-feira (6/7).
Fonte: CGJ-MA