A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inicia em 5 de março o trabalho de auxílio à organização do setor de precatórios no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a pedido do presidente do tribunal, desembargador Ivan Sartori. A data foi acertada nesta quinta-feira (23/02) durante reunião da ministra Eliana Calmon com representantes do TJSP, da Ordem dos Advogados do Brasil e magistrados de outros tribunais.
O trabalho, coordenado pela juíza Agamenilde Dantas, auxiliar da Corregedoria Nacional, contará com a participação de magistrados e servidores dos tribunais de Justiça de Alagoas, Mato Grosso e Distrito Federal, Ministério Público e OAB. “Nós sempre trabalhamos com efeito multiplicador: os tribunais que já tiveram seu setor de precatório organizado nos fornecem magistrados e servidores que já estão a par do problema e vão ajudar os outros”, explicou a ministra Eliana Calmon. Com isso, a equipe de precatórios, que tinha apenas três servidores, agora já conta com 12 funcionários.
Na semana de 5 a 9 de março, a equipe fará um diagnóstico da situação dos precatórios no estado de São Paulo para, então, iniciar o trabalho de estruturação do setor. Os integrantes da reunião solicitaram à direção do TJSP a designação de três juízes para o trabalho de precatórios.
De acordo com o presidente da OAB, Ophir Cavalcanti, falta organização ao setor de pagamento de precatórios em São Paulo. “O precatório em São Paulo não é caso de Justiça. É coisa de polícia”, afirmou. Segundo ele, o Tribunal de Justiça não conseguiu organizar a fila de pagamentos, por ordem cronológica e respeitando os casos de preferência. Além disso, segundo ele, há 40 mil pedidos esperando despacho para serem incluídos na lista.
Segundo o desembargador José Joaquim dos Santos, representante do TJSP, durante a reunião o Tribunal reconheceu suas carências, principalmente no que diz respeito à falta de funcionários e recursos referentes à tecnologia da informação, e se colocou aberto às propostas apresentadas. “Surgiram boas ideias. Essa soma trará um ataque frontal e direto a esse gravíssimo problema apontado aqui”, afirmou o desembargador. Ainda de acordo com o magistrado, a presidência do TJSP realizará, nessa sexta-feira, em São Paulo, uma reunião com o governo do Estado para discutir alternativas para as carências apontadas pelo Tribunal.
Gilson Luiz Euzébio e Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias