Corregedoria inicia reestruturação do setor de precatórios no Amazonas

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Uma equipe da Corregedoria Nacional de Justiça chega a Manaus (AM) nesta segunda-feira (9/4) para dar início, na terça-feira (10/4), à reestruturação do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A uniformização da área de precatórios dos tribunais brasileiros é uma das prioridades da Corregedoria e já foi realizada nos estados do Tocantins, Alagoas, Piauí, Pernambuco, Ceará e Mato Grosso.

A ação no Amazonas é resultado de uma parceria entre o CNJ e o TJAM e deve se estender até o mês de junho. O objetivo é garantir o cumprimento da ordem cronológica para pagamento de precatórios, como determina a Emenda Constitucional nº 62 e a Resolução n° 115 do CNJ. A parceria prevê o auxílio da Corregedoria Nacional na montagem e aperfeiçoamento do controle interno do tribunal em relação aos precatórios, bem como a capacitação dos servidores da área.

Nessa primeira etapa do trabalho, a equipe da Corregedoria fará um diagnóstico do funcionamento do setor, mapeando a quantidade de processos e de devedores e verificando o cumprimento da ordem cronológica de pagamento. A segunda etapa da reestruturação acontece na semana de 14 a 18 de maio, quando serão agendadas reuniões com representantes do Estado e de municípios devedores, com o objetivo de regularizar o repasse de recursos destinados aos precatórios.

O trabalho será finalizado na semana de 18 a 22 de junho, quando o TJAM e a Corregedoria promoverão uma semana de conciliação entre credores e devedores, para garantir o pagamento das dívidas e o cumprimento das decisões judiciais. Além do Estado do Amazonas, a Corregedoria Nacional de Justiça também está auxiliando na organização do setor de precatórios nos estados de São Paulo e do Rio Grande do Norte.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias