A Corregedoria Nacional de Justiça apresentou o balanço parcial das ações dos órgãos correcionais para o cumprimento de metas e diretrizes de 2020. Até setembro, 52 órgãos correcionais, o que corresponde a 62% do total, responderam ao questionário aplicado pelo órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os resultados foram anunciados na segunda-feira (26/10), durante o 4º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor).

Entre os destaques, a Diretriz Estratégica 1 para 2020, que regulamenta a autoinspeção ordinária anual das unidades judiciárias (cartórios e gabinetes), vem sendo implementada por grande parte dos órgãos. Na regulamentação, deve constar a definição do respectivo formulário, preferencialmente por meio eletrônico, no qual, entre os tópicos a serem informados e observados pela unidade judicial, deverá ter a distinção quantitativa dos processos físicos em relação aos eletrônicos. “Essa meta teve uma adesão bastante satisfatória. Apenas três tribunais de Justiça, um do Trabalho e um do Eleitoral ainda não aderiram. Até o final do ano, o trabalho é para universalizar essa implementação”, explicou o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Daniel Marchionatti.

No caso da Diretriz Estratégica 2, que diz respeito à regulamentação da periodicidade máxima para a realização de inspeções e correições ordinárias, as informações já foram prestadas por todas as corregedorias da Justiça Federal e do Trabalho e, nas justiças Eleitoral e Estadual, apenas três órgãos de cada ainda não responderam ao questionário. Essa diretriz estabelece a alternância de inspeções/correições presenciais e virtuais, sendo admissível por meios tecnológicos sempre que houver possibilidade, e também a previsão da realização dos trabalhos em todas as unidades judiciais, abrangendo os gabinetes e os cartórios ou as secretarias/cartórios unificados.

Segundo o balanço, as Corregedorias também registraram boa adesão às diretrizes estratégicas 3 e 4. Em relação à primeira, 85% das corregedorias do trabalho e 75% das estaduais já regulamentaram e incentivaram a utilização do protesto extrajudicial das decisões judiciais transitadas em julgado. Já no caso da Diretriz 4, quase 100% das corregedorias incluíram as obrigações previstas no Provimento nº 88/2019, que trata da política de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

Tempo de julgamento

O juiz Daniel Marchionatti também destacou que, de janeiro a setembro de 2020, as Corregedorias da Justiça Estadual autuaram 1.301 procedimentos disciplinares. Em apenas 105 procedimentos, a tramitação excedeu 140 dias. No caso das justiças Federal e do Trabalho, foram 150 e 81 processos autuados, dos quais 8 e 9 excederam, respectivamente, o prazo de 140 dias.

Já a Justiça Eleitoral registrou oito procedimentos disciplinares, sem nenhum caso de processo com mais de 140 dias de tramitação. Os dados são em relação à Meta 3, na qual as corregedorias devem identificar e julgar 80% das investigações das investigações preliminares, sindicâncias e dos procedimentos de natureza disciplinar contra magistrados no prazo de 140 dias a partir da autuação. “Esse quadro demonstra que as corregedorias recebem muitas reclamações e necessitam estar preparadas para respondê-las de forma satisfatória. É um retorno que temos que dar para a sociedade.”

Acervo

Os órgãos da Justiça Estadual registram 214 processos autuados até 31 de dezembro de 2018 e não baixados até 31 de dezembro de 2019. Esse resultado se refere à Meta 2, que indica que as corregedorias devem identificar e julgar 100% das investigações preliminares, sindicâncias e outros procedimentos de natureza disciplinar quaisquer que sejam suas denominações, instaurados contra magistrados, que foram autuados até 21/12/2018.

No caso das justiças Federal e do Trabalho, ainda restavam em seus acervos seis e quatro processos autuados até o final de 2018, respectivamente. Já a Justiça Eleitoral não possui acervo desse período pendente de julgamento.

PJeCor

Em relação à Meta 1, pouco mais de 7% das Corregedorias estão utilizando plenamente o PJeCor, sistema que unifica, padroniza e garante maior eficiência, transparência e economia aos órgãos correcionais. No entanto, 38% das corregedorias estão com algum procedimento tramitando ou com o sistema já instalado para uso.

“A ideia é universalizar o PJeCor, pois temos a percepção de que é importante termos uma ferramenta única de acompanhamento dos processos disciplinares até para que se tenha uma ideia do que está acontecendo no pais inteiro”, frisou Daniel Marchionatti.

Alex Rodrigues

Agência CNJ de Notícias