Foram seis dias de intenso fluxo de contribuintes baianos na Arena Fonte Nova, em Salvador/BA, em busca de melhores condições para quitar seus débitos com os governos municipal e estadual. O Mutirão de Negociação Fiscal da Bahia – o Acordo Legal – terminou com cerca de 23 mil atendimentos realizados. Só a Prefeitura de Salvador levantou R$ 49 milhões com os acordos alcançados com os endividados. A iniciativa é parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria Nacional de Justiça e foi executada em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).
Os acordos fechados com a Prefeitura de Salvador eram de dívidas referentes a atrasos nos pagamentos, principalmente, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Serviços (ISS) e da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF).
Mesmo com o Mutirão encerrado, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) de Salvador permanecerá oferecendo as condições para pagamento das dívidas até o dia 15 de dezembro por meio do site do Programa de Parcelamento Incentivado.
A coordenadora de Arrecadação, Cobrança e Atendimento da Sefaz, Kamila Ribeiro, explica o que muda em relação ao serviço com a ampliação do prazo. “Os contribuintes com débitos tributários ainda podem fazer a adesão por meio do site do PPI, isso não muda. O que ocorre é que, a partir da próxima semana, todo aquele que possuir algum débito contraído até dezembro de 2014 com o município receberá, em sua residência, uma carta-proposta da Sefaz, com os dados para a quitação da pendência”, diz.
Salvador foi a sexta capital a receber o Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, instituído pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os mutirões já resultaram na arrecadação de cerca de R$ 3,6 bilhões para os governos do Distrito Federal, de Mato Grosso, Pernambuco, Ceará, Paraíba e para as prefeituras do Rio de Janeiro, Goiânia, Recife, Cuiabá e Fortaleza. Além disso, mais de 250 mil processos foram baixados em função das dívidas quitadas.
Governo da Bahia – Nesta terça (10/11), o Governo da Bahia divulgou que R$ 47 milhões foram arrecadados em 11 acordos alcançados durante o Mutirão de Negociação Fiscal. “O balanço é muito positivo. As pessoas agora têm condições de pagamento e um prazo elástico a depender do valor da dívida, e sabemos que elas vão poder arcar com o que ficou acertado. Além disso, a baixa nos processos vai permitir maior celeridade à justiça”, afirmou o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
Atualizado às 18h35 de 10/11
Com informações da Prefeitura de Salvador, da Ascom/TJBA e do Governo da Bahia.