Equipe da Corregedoria Nacional de Justiça retornará a Belo Horizonte (MG) nos dias 14 e 15 para inspecionar o setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Estado (TJMG). O trabalho é continuidade da inspeção iniciada no Judiciário mineiro no último dia 14, por determinação da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon (Portaria 30/2012). A iniciativa busca verificar o funcionamento da Justiça de Minas, no intuito de contribuir com o aprimoramento da prestação de serviços ao cidadão.

Nas inspeções de rotina realizadas pela Corregedoria Nacional nos tribunais brasileiros, o setor de precatórios costuma ser um dos pontos verificados. Isso porque desde janeiro do ano passado, o órgão tem constatado que diversos tribunais enfrentam dificuldades para cumprir a Emenda Constitucional 62 e a Resolução 115 do CNJ, que tratam sobre a gestão, por parte do Judiciário, do pagamento dessas dívidas do Poder Público.

No atendimento prestado pela Corregedoria aos cidadãos mineiros, na primeira semana de inspeção no Estado, foram recebidas reclamações sobre o funcionamento do setor, como o não cumprimento da ordem cronológica de pagamentos. Em seu pronunciamento, na abertura dos trabalhos em Minas, a ministra pediu especial atenção à verificação dessa área. “É um procedimento de rotina da Corregedoria Nacional de Justiça e peço atenção ao examinarmos a questão do pagamento dos precatórios”, insistiu a ministra.

Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias