O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na 305ª Sessão Ordinária desta terça-feira (3/3), aprovou pedido de avocação de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que tramita no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) contra o médico do trabalho Ricardo Paes Sandre, servidor da corte estadual. Com a decisão, o
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, de ofício, pedido de providências para que a Corregedoria Regional do Trabalho do TRT da 4ª Região apure suposta manifestação na rede social Facebook realizada pelo juiz do Trabalho Rui Ferreira dos Santos. De acordo com a decisão, chegou ao
“Quando a decisão da corregedoria local é exauriente, não se justifica a intervenção disciplinar da Corregedoria Nacional de Justiça”. Com esse entendimento, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 304ª sessão ordinária, nesta terça-feira (18/2), negou recurso administrativo interposto pelo Ministério Público do Pará contra decisão
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou provimento a um recurso que questionava decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) de manter vago o cargo de juiz titular da Vara de Execuções Penais por longo período e de forma permanente. O corregedor nacional de
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça determinou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), para apurar denúncia de que a magistrada teria entregue declarações falsas de imposto de renda à Receita Federal.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, apresentou nesta terça-feira (18/2), durante a 304ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relatório da inspeção ordinária realizada no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). As recomendações e as determinações constantes do documento foram aprovadas, por unanimidade, pelo
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, oficiou à Corregedoria Regional da 2ª Região para que apure se Marcelo da Costa Bretas, juiz titular da 7ª Vara Federal da Criminal do Rio de Janeiro, efetivamente praticou “atos de caráter político-partidário”, de “superexposição e de autopromoção”, em violação aos
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, oficiou à Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém (PA) para que apure e manifeste-se sobre fatos veiculados no site VER-O-FATO, que noticiou sobre suposto “esquema com cartórios” e “rachadinha” que dão prejuízos à Justiça do Pará. Segundo a matéria
A Corregedoria Nacional de Justiça alterou alguns dispositivos do Provimento n. 88, de 1º de outubro de 2019, que incluiu os cartórios brasileiros na rede de instituições que colaboram no combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, adequando-o a novos regramentos sobre a matéria.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) homologue, em até 48 horas, o resultado final do Concurso n. 1/2014 para o provimento de delegações de notas e de registro do foro extrajudicial do Mato Grosso, sob
