Corregedorias se comprometem a acelerar procedimentos disciplinares

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As corregedorias de todos os tribunais brasileiros terão até julho de 2013 para apresentar relatório e voto em pelo menos 80% dos procedimentos disciplinares iniciados antes de 31 de dezembro de 2012. Essa é uma das 11 metas definidas pelos corregedores do Judiciário brasileiro na última terça-feira (6/11), durante o VI Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Aracaju/SE. As medidas foram estabelecidas em reunião setorial presidida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão.

 “Essas metas foram deliberadas ao logo do encontro por todos os corregedores, para serem perseguidas a partir do exercício de 2013”, destacou o ministro. Entre os compromissos firmados está a publicação na internet de 100% das ações correcionais realizadas pelas corregedorias dos tribunais, com exceção daquelas que possuem sigilo. De acordo com a Meta 4, os órgãos terão 10 dias, a contar da edição do ato, para divulgar no portal do tribunal dados referentes a processos administrativos, relatórios de inspeção e demais documentos, de forma a garantir a qualquer cidadão o acesso às informações.

Além de imprimir maior agilidade e transparência aos procedimentos disciplinares, as corregedorias terão de realizar anualmente inspeção em pelo menos 30% das unidades judiciais que estão sob seu controle. O relatório com os resultados dos trabalhos terá de ser concluído no prazo máximo de 30 dias contados do término das visitas, conforme estabelece a Meta 6.

Tribunal do Júri – Durante o encontro, os corregedores decidiram garantir a partir de 2013 o controle estatístico dos processos de competência dos Tribunais do Júri. Os órgãos terão de levantar, mensalmente, a partir de janeiro de 2013, a quantidade de ações pronunciadas – quando se decide que o caso será julgado pelo tribunal do júri –, assim como o número de julgamentos feitos pelo júri.  

Os corregedores também terão de verificar, durante das inspeções em varas criminais, se os magistrados estão cumprindo as regras estabelecidas na Resolução n. 66/2009 do CNJ ao decretar e controlar as prisões provisórias. A ideia é, com isso, garantir que o percentual de presos provisórios nos estados não ultrapasse a atual média nacional, que é de 42%. Além disso, ficará a cargo das corregedorias propor ao tribunal, até abril de 2013, projeto para a criação e instalação nas varas de execução penal e de medidas alternativas de uma estrutura física e de pessoal mínima para melhor atender aos beneficiários de livramento condicional e de penas alternativas à prisão.

Estrutura e gestão – Para aprimorar a atuação dos órgãos de controle do Judiciário, até abril de 2013, deverá ser elaborado um plano de gestão para nortear as ações das corregedorias. Além disso, até junho, será elaborado um projeto de estruturação desses órgãos, incluindo quadro de servidores, cargos e funções que garantam o efetivo exercício das atividades de fiscalização. As corregedorias terão ainda de encaminhar à presidência dos tribunais, até abril de 2013, projeto de criação de uma rubrica específica no orçamento para atender a suas atividades.  

Confira as 11 Metas Nacionais a serem perseguidas pelas corregedorias de Justiça em 2013.

Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias