O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 54ª Sessão Extraordinária, realizada nesta quarta-feira (18/3), o relatório de inspeção ordinária realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

O relatório, apresentado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros do CNJ. Além dos resultados da inspeção, constam no documento recomendações e determinações ao TRF1, com o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional.

Recomendações

O TRF1 deverá apresentar, em 60 dias, cronograma contendo as etapas necessárias para a finalização do projeto de virtualização dos processos, coordenado com as ações de implantação do PJe em 1º e 2º grau e desativação dos sistemas legados, com divulgação interna para todo o tribunal.

Além disso, a corregedoria local deverá adotar o sistema PJe-Cor, sistema que está sendo desenvolvido pelo CNJ, a fim de unificar a tramitação de processos e procedimentos de corregedoria em todos os tribunais brasileiros. Além disso, deverá adotar a criação de ferramenta, preferencialmente por meio de painéis de BI (Business Intelligence), que possibilite aos magistrados fazerem diretamente o controle e a gestão de seus acervos e do cumprimento das metas do CNJ também foram medidas recomendadas pelo corregedor nacional.

Determinações

Já entre as determinações constam a atualização, em 60 dias, das tabelas processuais unificadas utilizadas no PJe do tribunal para a última versão publicada pelo CNJ e que a autuação das reclamações formuladas em desfavor de magistrados seja feita com as respectivas classes processuais, conforme a natureza da reclamação.

Os trabalhos de inspeção ordinária foram realizados no TRF1 no período de 4 a 7 de fevereiro de 2020 e abrangeram setores administrativos e judiciários do tribunal, entre eles a presidência, vice-presidência, corregedoria e gabinetes.

Corregedoria Nacional de Justiça