O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) no exercício da Presidência, desembargador federal Francisco de Assis Betti, por meio da Resolução Presi 11196485, autorizou, a partir de terça-feira (15/9), a antecipação da fase preliminar de restabelecimento das atividades presenciais e a retomada dos prazos dos processos que tramitam em meio físico na Seção Judiciária do Amapá (SJAP) e nas Subseções Judiciárias vinculadas de Laranjal do Jari e de Oiapoque. Com isso, o retorno gradual de suas atividades presenciais se estenderá até o dia 20 de outubro de 2020.

Segundo consta da Resolução, “o estado do Amapá apresenta significativa redução nos registros de casos novos e de óbitos pelo coronavirus, o que tem viabilizado o retorno gradual das atividades presenciais dos órgãos do Judiciário, como: o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (27/07/2020), o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (11/09/2020) e o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (17/08/2020)”.

Durante o período da etapa preliminar, o atendimento ao público externo na SJAP será realizado das 10h às 15h, seguindo as regras previstas na Resolução Presi 10468182 e outras medidas de segurança sanitárias determinadas pelas autoridades locais.

A Resolução prevê, ainda, que o progresso para novas etapas, a prorrogação da etapa preliminar, o regresso para etapas anteriores ou o regime de Plantão Extraordinário em ambas as seccionais dependerá de prévia avaliação, adotando-se o plano de ação previsto pelo TRF1 e as informações das autoridades locais quanto à situação epidemiológica e às condições de segurança.

Fonte: TRF1