Em decorrência da pandemia da Covid-19, o Poder Judiciário de Mato Grosso publicou a Portaria Conjunta nº 399/2020, que prorrogou a suspensão dos prazos em processos físicos (judiciais e administrativos) até o dia 17 de julho, assim como o regime de teletrabalho em todo o Judiciário estadual até essa mesma data, tanto no Tribunal de Justiça quanto nas 79 comarcas do estado. Já os processos judiciais que tramitam em meio eletrônico tiveram os prazos retomados a partir de 4 de maio.
Para facilitar o contato do público com as comarcas, Tribunal de Justiça e demais unidades, o Judiciário de Mato Grosso reuniu todas as informações, como endereço de e-mail e telefone, em um só local. No banner Pandemia de Covid-19 localizado na página principal do portal, é possível encontrar também todos os atos normativos relacionados ao coronavírus, bem como o horário das sessões de julgamento dos órgãos colegiados. Confira AQUI.
Desde o início da pandemia, em março, a administração do Judiciário estadual vem adotando medidas para preservar a vida dos magistrados, servidores e de todo cidadão que necessita dos serviços prestados pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. Nesse sentido, os atos processuais como audiências, sessões de julgamento do Tribunal do Júri, dos órgãos julgadores do Tribunal de Justiça e da Turma Recursal continuam sendo realizados, exclusivamente, por meio de recurso tecnológico de videoconferência ou plenário virtual.
Digitalização
Uma das mais importantes frentes de trabalho do Judiciário mato-grossense atualmente é a digitalização dos processos físicos. Essa é uma das medidas necessárias para enfrentar a atual emergência em saúde pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus, que exige o aprimoramento das atividades não presenciais e do teletrabalho.
A Portaria Conjunta nº 371/2020 disciplina a virtualização e a digitalização dos processos físicos e seu peticionamento no âmbito do Primeiro Grau de jurisdição. A normativa estipula que os processos judiciais físicos em tramitação no Primeiro Grau de jurisdição no Sistema Apolo admitirão apenas peticionamento e juntada digital por meio do Portal Eletrônico do Advogado (PEA), no ambiente Apolo Eletrônico, sendo vedados o uso de protocolo físico e a materialização das petições recebidas ou pendentes de juntada no sistema.
Além disso, os processos judiciais físicos passarão a tramitar eletronicamente, no ambiente digital do Sistema Apolo, mantendo o seu número único e dados cadastrados, além dos autos físicos já existentes de forma mista, até que sejam digitalizados integralmente ou migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Em razão da suspensão dos prazos dos processos físicos decorrente da pandemia, os processos com estrutura mista permanecerão com prazos suspensos até que seja revogada a suspensão ou passem a tramitar de forma eletrônico, depois de serem digitalizados. Já a unidade judiciária que concluir o processo de digitalização integral de seus processos será certificada como “100% eletrônica”. Diversas comarcas já deram início à ação, como Peixoto de Azevedo, Primavera do Leste, Barra do Bugres, Sorriso, Barra do Garças e Tangará da Serra.
Entrega de processos
Para agilizar o processo de virtualização dos processos físicos, algumas comarcas já deram início às atividades de carga de processos para os advogados via sistema drive-thru. Em Sorriso, por exemplo, os advogados irão fazer a digitalização dos autos físicos e encaminhar o novo arquivo digital pelo sistema Portal Eletrônico do Advogado (PEA) para que esse material, posteriormente, seja migrado para a plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
A Comarca de Tangará da Serra é outra unidade judiciária que já deu início à virtualização dos processos físicos, como forma de garantir o trâmite processual e a prestação jurisdicional, independente da abertura das unidades. Por meio de um Termo de Compromisso firmado com a Subseção da OAB de Tangará, a digitalização dos processos está sendo feita pelos advogados nos escritórios ou na sede da entidade. A expectativa é que sejam virtualizados cerca de 4 mil processos por semana, já que a comarca tem 400 advogados atuantes e cada um poderá pedir carga de até dez processos.
Os pedidos de cargas serão enviados para os e-mails das varas cíveis. Uma vez por semana um servidor de cada unidade judicial irá ao Fórum separar os processos solicitados, utilizando máscara e luvas. O presidente da subseção local da OAB, Franco Ariel Bizarrelo, ficará responsável por receber esses processos e distribuí-los aos advogados, que têm prazo de dez dias para a devolução.
Fonte: TJMT